MP rastreia 192 empresas e 25 fundos em esquema bilionário atribuído a Ricardo Magro – – –
STF encerra ação contra jornalistas que revelaram dívida milionária de juíza com empresário – – –
Mais familiares de vítimas da ditadura militar recebem novas certidões de óbito com os dados corretos  – – –
Big techs: resistência do Centrão ameaça votação de projeto que amplia poderes do Cade – – –
Caso Master faz um ano com Vorcaro preso, denúncia a caminho e crise no STF – – –
Senado decide hoje se mantém o ajuste fiscal do governo ou aceita mudanças da oposição – – –
PF alega “quebra de confiança” para afastar delegados do caso Master e nega interferência – – –
Trabalhador que perdeu a fertilidade em acidente em silo será indenizado por danos morais, estéticos e existenciais, decide TST – – –
STF mantém lei do RJ que garante sigilo a dados pessoais em ocorrências policiais – – –
Dados de celular apreendido: STF mantém backup sem ordem judicial – – –

STF encerra ação contra jornalistas que revelaram dívida milionária de juíza com empresário

Há 24 minutos
Atualizado terça-feira, 17 de novembro de 2026

Da Redação

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou definitivamente a ação movida pela juíza Olinda de Quadros Altomare, de Mato Grosso, contra dois jornalistas que divulgaram uma dívida superior a R$ 1 milhão da magistrada com uma empresa ligada a um empresário envolvido em processo sob sua responsabilidade. O trânsito em julgado, registrado em 13 de novembro de 2026, consolidou a decisão que afastou a condenação dos profissionais ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais.

A decisão favorável aos jornalistas foi proferida em junho e mantida pela Segunda Turma do STF em setembro. O colegiado rejeitou, por unanimidade, o terceiro agravo regimental apresentado pela magistrada, seguindo o entendimento do relator, ministro Nunes Marques, sobre a proteção constitucional à liberdade de imprensa.

Reportagem revelou dívida de R$ 1,09 milhão

A controvérsia começou em 2017, quando os jornalistas Guilherme Waltenberg e Mikhail Favalessa publicaram, no portal O Livre, reportagem sobre a compra de um apartamento pela juíza, então responsável por processo envolvendo o empresário José Charbel Malouf, conhecido como Zezo.

O imóvel havia sido adquirido por aproximadamente R$ 1,2 milhão. Conforme os documentos citados na reportagem, a magistrada havia pago R$ 167,7 mil até setembro de 2016 e ainda devia cerca de R$ 1,09 milhão à construtora ligada ao empresário.

A publicação também informou que a juíza havia proferido decisão favorável a Malouf sem declarar sua suspeição. Procurada antes da divulgação, ela confirmou a dívida e apresentou esclarecimentos, incorporados ao texto jornalístico.

Justiça estadual considerou ofensiva a publicação

A magistrada ingressou com ação indenizatória, alegando que a reportagem atingiu sua honra ao sugerir uma relação entre a dívida imobiliária e sua atuação jurisdicional.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) manteve a condenação dos jornalistas ao pagamento de R$ 30 mil. Embora reconhecesse a veracidade das informações, a Justiça estadual entendeu que a apresentação dos fatos poderia levar os leitores a concluir que a magistrada havia favorecido o empresário.

Durante a tramitação do caso, também houve reconhecimento judicial da suspeição da juíza no processo relacionado a Malouf. Para o TJ-MT, entretanto, essa circunstância não demonstrava necessariamente a prática de irregularidade funcional.

STF afasta indenização e aplica multa

Ao examinar o ARE 1.547.213, Nunes Marques concluiu que a reportagem apresentou informações verificáveis, sem imputar crime ou atribuir diretamente conduta ilícita à magistrada. Para o relator, não seria possível impor indenização com fundamento em suposições sobre a interpretação dos leitores.

O entendimento foi fundamentado na ADPF 130, que reconheceu a incompatibilidade da antiga Lei de Imprensa com a Constituição, e no Tema 995 da repercussão geral, relativo à responsabilidade civil por publicações jornalísticas.

Em julgamento virtual realizado entre 4 e 14 de setembro, a Segunda Turma manteve a decisão favorável aos jornalistas. Os ministros também determinaram a majoração dos honorários advocatícios em 10%, observados os limites legais, e aplicaram à magistrada multa de 5% sobre o valor atualizado da causa, pela manifesta improcedência do recurso.

Com o trânsito em julgado, certificado em 13 de novembro, a disputa foi definitivamente encerrada. A decisão afasta a indenização de R$ 30 mil e reafirma a proteção constitucional à divulgação de informações verdadeiras e de interesse público sobre a atuação de agentes do Estado.

Autor

Leia mais

MP rastreia 192 empresas e 25 fundos em esquema bilionário atribuído a Ricardo Magro

Há 2 minutos
Ato de entrega de novas certidões a familiares de vítimas da ditadura

Mais familiares de vítimas da ditadura militar recebem novas certidões de óbito com os dados corretos 

Há 53 minutos

Big techs: resistência do Centrão ameaça votação de projeto que amplia poderes do Cade

Há 2 horas
Sede do Banco Master

Caso Master faz um ano com Vorcaro preso, denúncia a caminho e crise no STF

Há 4 horas

Senado decide hoje se mantém o ajuste fiscal do governo ou aceita mudanças da oposição

Há 4 horas
Sede da Polícia Federal, em Brasília

PF alega “quebra de confiança” para afastar delegados do caso Master e nega interferência

Há 5 horas