Da Redação
Familiares de 14 vítimas da ditadura militar receberam da Justiça, nesta segunda-feira (16/11), no Rio Grande do Sul, nova certidão de óbito dessas pessoas. A solenidade consistiu na nona já realizada para entrega das novas certidões (a primeira na Região Sul do país), desta vez, com informações corretas sobre o motivo do óbito.
Tais documentos afirmam que a morte foi violenta, causada pelo Estado brasileiro no “contexto da perseguição sistemática” a quem foi dissidente do regime ditatorial instaurado em 1964.
Os nomes contemplados
O evento coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e pelo Ministério Público Federal entregou documentação, desta vez, para os familiares de Luiz Eurico Tejera Lisboa, Ary Abreu Lima da Rosa, Avelmar Moreira de Barros, Celso Gilberto de Oliveira e Darcy José dos Santos Mariante.
Além dos parentes de João Batista Rita, Luiz Renato Pires de Almeida, Manoel Custódio Martins, Alfeu de Alcântara Monteiro, Cilon Cunha Brum, Frederico Eduardo Mayr, João Carlos Haas Sobrinho, Onofre Ilha Dornelles e Rui Osvaldo Aguiar Pfützenreuter.
Verdade histórica
O procurador da República, Enrico Rodrigues de Freitas, disse que retificar certidões é uma afirmação de verdade histórica daquelas pessoas que morreram enfrentando a ditadura militar. E também “uma forma de o Estado brasileiro se desculpar com essas pessoas e com seus familiares”.
Freitas contextualizou, inclusive, que o Ministério Público, antes da Constituição de 1988, durante a ditadura, também participou, “como algoz e dando legitimidade” aos processos judiciais que davam legitimidade à ditadura.
Herança daquele período
O procurador afirmou que existe atualmente uma mobilização para que seja construído um centro de memória em um casarão que ficou conhecido como “Dopinho”, em Porto Alegre. O espaço ficou marcado como lugar de tortura. Ele argumentou que a herança do período ditatorial não ficou só no passado, mas também no dia a dia contra cidadãos. “Os atos de tortura e de morte não cessaram com a redemocratização”, frisou.
Já a secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos, Carolina Dias, que representou a ministra de Direitos Humanos, resssaltou que o ato é simbólico, mas importante para a reparação das “violências que sofreram tanto os seus familiares como vocês por perderem essas pessoas”.
“Memória é única vacina”
O presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke, outro a falar, considerou histórico o momento em que o Brasil, mesmo que tardiamente, reconheceu que agentes do Estado cometeram crimes de leis da humanidade. “A única vacina contra a ditadura é a memória. E esse é um ato de memória”, acentuou.
Também a presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugênia Gonzaga, afirmou que os familiares não recebem apenas um documento, mas uma homenagem.
Passo importante
“Esse documento não dispensa as medidas de investigação, de busca de corpos, mas ele é um passo muito importante no reconhecimento moral dessa obrigação do Estado brasileiro”, argumentou. O reconhecimento emocionou muitos familiares durante o ato.
Conforme informações do Ministério de DH, as novas certidões trazem o local da morte de cada um dos falecidos, sejam delegacias, penitenciárias, bases militares, DOPs, DOI-CODs ou centros clandestinos de tortura.
— Com Agências de Notícias