Da Redação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) convocou tribunais de todo o país para a campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, que vai de 20 de novembro a 10 de dezembro. O ministro Edson Fachin, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), fez o anúncio nesta terça-feira (17), na abertura da 3ª Sessão Extraordinária do Plenário do Conselho.
A iniciativa quer ampliar a conscientização sobre as agressões sofridas por meninas e mulheres. Também busca levar orientações sobre prevenção e formas de proteção a comunidades de diferentes regiões do Brasil, aproximando o Judiciário da população.
Reconhecer, proteger e transformar
Nesta edição, a campanha terá três verbos como guia: reconhecer, proteger e transformar. Segundo o presidente do CNJ, cada um corresponde a uma dimensão do compromisso do Judiciário contra a violência de gênero, da identificação do problema à mudança de práticas sociais.
Durante a sessão plenária, Fachin explicou o sentido de cada eixo. Em declaração feita no Plenário do CNJ e divulgada pela Agência CNJ de Notícias, o ministro afirmou que “reconhecer significa dar visibilidade às diferentes formas de violência contra mulheres e meninas”.
Na mesma fala, Fachin acrescentou que “proteger exige que o conhecimento dos direitos encontre correspondência na atuação das instituições”. Sobre o terceiro verbo, ele disse que “transformar representa o compromisso de enfrentar práticas que ainda naturalizam a desigualdade e a violência”.
Parceria com os tribunais de justiça
Ao apresentar a campanha, Fachin lembrou que a mobilização nasceu de uma articulação conduzida no CNJ principalmente pela conselheira Jaceguara Dantas. Ela supervisiona a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário.
O ministro também citou o trabalho do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre). A parceria quer ampliar a presença da campanha nos portais e nas redes sociais dos tribunais, respeitando as particularidades de cada região e levando o conteúdo a quem mais precisa dele.
Durante os 21 dias, a ideia é que os tribunais façam as informações sobre direitos e proteção chegarem às suas comunidades, de acordo com os três eixos definidos para este ano.
Datas simbólicas definem o calendário
O CNJ promove a campanha desde 2022. Ela começa em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, e termina em 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. Com essas datas, o combate à violência de gênero fica ligado às pautas da igualdade racial e dos direitos humanos.
A ação se inspira no movimento internacional dos 16 Dias de Ativismo. O objetivo é sensibilizar a sociedade e os próprios integrantes do Poder Judiciário para as várias formas de violência de gênero, levando em conta também as vulnerabilidades que as mulheres enfrentam.
Liberdade sem medo
Ao convidar os tribunais a participar, Fachin destacou que o Judiciário é responsável por fazer chegar a cada comunidade uma mensagem de respeito, proteção e confiança. “A liberdade de uma mulher não pode ser limitada pelo medo”, declarou o ministro no Plenário do CNJ.
Em seguida, o presidente do Conselho completou: “Cabe ao Poder Judiciário contribuir, no âmbito das suas competências, com firmeza e sensibilidade, para que o direito de viver sem violência seja uma realidade na vida de todas as meninas e mulheres”.