Da Redação
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu nesta segunda-feira (16/11), a suspensão do contrato de R$ 4,95 milhões firmado pelo Senado Federal com uma empresa para o fornecimento de celulares a parlamentares e servidores da Casa. Na representação encaminhada ao tribunal, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado solicitou uma medida cautelar para impedir a assinatura do contrato.
No documento, o subprocurador-geral solicita que, no caso de o documento já ter sido formalizado, que sua execução e a entrega dos aparelhos seja interrompida em caráter imediato. A contratação foi vencida pela operadora Claro S/A e prevê o fornecimento de 425 celulares, sendo 95 unidades do iPhone 18 Pro e outros 330 aparelhos das marcas Samsung e Motorola.
O modelo da Apple terá custo mensal de R$ 582,74 por unidade. O pregão eletrônico, inicialmente estimado em R$ 6,04 milhões, teve redução de aproximadamente R$ 1,09 milhão após a disputa de lances. O acordo também inclui serviços de telefonia e tem previsão de duração de quatro anos.
Análise do uso dos recursos
Na representação, Furtado argumentou que embora não esteja apontando irregularidades formais no processo licitatório, os valores envolvidos exigem uma análise aprofundada sobre a utilização dos recursos públicos. Para o subprocurador, “o pagamento mensal pelos aparelhos pode resultar, ao longo da vigência contratual, em despesas próximas ao valor de aquisição definitiva dos equipamentos, sem que os bens sejam incorporados ao patrimônio público”.
Outro ponto questionado pelo MP é a possibilidade de renovação do contrato por até 10 anos, além da previsão de substituição dos celulares a cada dois anos por modelos considerados os melhores da categoria high end. Conforme a avaliação do representante do Ministério Público, a regra pode “estabelecer um ciclo prolongado de despesas com equipamentos de alto custo”.
Avaliação de alternativas
O subprocurador-geral defende que o TCU examine se a contratação atende ao princípio constitucional da economicidade e se há alternativas mais vantajosas para a administração pública. O pedido também inclui a realização de uma auditoria específica para comparar os preços contratados com os valores praticados no mercado.
Furtado quer que o TCU investigue se os parlamentares beneficiados já recebem algum tipo de auxílio financeiro para custear despesas de telefonia, o que poderia representar “eventual sobreposição de benefícios”. A representação solicitou, ainda, a “verificação do tratamento contábil, fiscal e tributário dos valores envolvidos na contratação”.
Levantamento em outros países
Além disso, o subprocurador propôs que o TCU faça um levantamento comparativo dos modelos de fornecimento de celulares utilizados pelos parlamentos de Argentina, Chile e Colômbia, considerando custos por parlamentar, modalidades contratuais e equipamentos disponibilizados.
O caso ganhou repercussão desde que a contratação foi descoberta e divulgada pela mídia. Recentemente, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que o fornecimento ocorre por comodato, modalidade em que os aparelhos são cedidos temporariamente. Segundo a Casa, a escolha dos modelos segue critérios técnicos de compatibilidade com o padrão tecnológico adotado desde 2022.
— Com MPU e Agências de Notícias