Da Redação
O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Gallotti faleceu nesta quarta-feira (18/11) em Florianópolis (SC), aos 81 anos. Ele integrou a Corte durante 10 anos após ter sido desembargador do Tribunal de Justiça do seu estado (TJSC). Seu falecimento repercute entre magistrados diversos, acadêmicos do Direito, juristas, estudantes, advogados e, sobretudo, representantes de Tribunais Superiores.
Gallotti foi responsável por julgamentos de relevância nacional e ocupou outros cargos no mundo jurídico, como a presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Nos últimos tempos, atuava como diretor jurídico e institucional do conglomerado de mídia NSC.
O velório está programado para ser realizado das 13h às 18h, na Sala de Sessões Ministro Teori Zavascki, no TJSC. Até o momento, não foram divulgadas informações sobre o sepultamento. O magistrado deixa a esposa, Maria Antonieta Tancredo Gallotti, três filhas e quatro netos.
Início na advocacia
Nascido em 3 de março de 1945, em Canoinhas (SC), ele se formou em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em 1969. No mesmo ano, iniciou a carreira na advocacia, em Florianópolis. Em 1970, ingressou no TJSC como assessor judiciário e, no ano seguinte, passou a atuar como juiz substituto.
Ao longo da carreira na magistratura estadual, exerceu a função de juiz em comarcas catarinenses como Taió, Xaxim, Balneário Camboriú, Rio do Sul e Florianópolis, onde atuou nas áreas criminal e de execução penal. Em 1995, foi promovido a desembargador do TJSC, integrando câmaras de Direito Civil e Criminal.
Nomeado por FHC
Quatro anos depois, em 1999, foi nomeado ministro do STJ pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso, em vaga destinada a integrante dos Tribunais de Justiça estaduais. Durante os dez anos em que permaneceu na Corte, integrou a Corte Especial, o Conselho de Administração e a Comissão de Regimento Interno.
Gallotti se aposentou voluntariamente em 1º de agosto de 2009, após participar do julgamento de mais de 72 mil processos, dos quais aproximadamente 60 mil foram decididos de forma monocrática.
Acidente da Gol
Dentre julgamentos emblemáticos de que participou estão a discussão sobre a competência para julgar os controladores de voo envolvidos no acidente aéreo da Gol, ocorrido em 2006, e um habeas corpus relacionado à morte de um estudante durante um trote na Universidade de São Paulo (USP), em 1999.
O ministro também atuou em caso envolvendo uma mulher presa após furtar um pote de manteiga avaliado em R$ 3,10. Na ocasião, considerou desproporcional a manutenção da prisão preventiva.
Constituição de SC
Além disso, participou, entre 1988 e 1989, dos trabalhos de elaboração da Constituição Estadual de Santa Catarina, prestando assistência jurídica por indicação da associação estadual e do TJSC. Na área acadêmica, foi professor de Direito Processual Penal na Fundação de Ensino do Polo Geo-Educacional do Vale do Itajaí e na Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina, durante a década de 1980.
Gallotti era sobrinho de Luís d’Assunção Gallotti, que foi procurador-geral da República e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e primo de Luiz Octavio Pires e Albuquerque Gallotti, ex-ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e do STF, falecido em julho de 2026, aos 95 anos. Também é primo da atual ministra do STJ Isabel Gallotti.
Nota do STF
Em nota oficial, o STF destacou que o magistrado “percorreu uma longa trajetória na magistratura brasileira, como juiz, desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde permaneceu até 2009, quando se aposentou voluntariamente”.
O documento ressaltou que, neste momento de dor, os ministros que integram o colegiado da Corte manifestam solidariedade aos familiares, expressando condolências e desejando conforto a todos que compartilham essa perda.
— Com STJ, STF e Agências de Notícias