O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou um curso online gratuito sobre o Domicílio Judicial Eletrônico voltado para pessoas físicas. A ferramenta, desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0, centraliza as comunicações processuais enviadas pelos tribunais brasileiros e busca garantir maior eficiência nas intimações e citações.
Plataforma acessível
O curso tem carga horária de duas horas e é oferecido em formato autoinstrucional pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (Ceajud).
Interessados aprenderão a realizar o cadastro no sistema e a consultar e acompanhar as comunicações processuais, sem necessidade de conhecimentos prévios para participar da capacitação.
Certificação e avaliação
Para obter o certificado de conclusão, o cursista deve alcançar pelo menos 70% de acertos no teste final e preencher o formulário de avaliação do curso.
O CNJ tem promovido capacitações sobre o Domicílio Judicial Eletrônico desde 2024, incluindo treinamentos específicos para entidades públicas, entidades privadas, advogados e representantes legais.
Benefícios do sistema
Para pessoas físicas, a ferramenta é de uso facultativo, diferentemente das pessoas jurídicas de direito público e privado, para as quais o Domicílio é obrigatório.
O sistema centraliza todas as comunicações processuais em uma única plataforma, substituindo o envio de cartas ou a atuação de oficiais de justiça nos procedimentos de intimação.
Parcerias institucionais
O Programa Justiça 4.0 resulta de acordo de cooperação entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio de diversos tribunais superiores.
A iniciativa visa desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população.
