Os aposentados ou pensionistas que recebem benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão, a partir desta quarta (14/05), acessar o aplicativo Meu INSS ou a Central telefônica de Nº 135, do órgão, para, caso estejam entre as pessoas que tiveram valores surrupiados de seus proventos, solicitar a restituição. A CGU e a Polícia Federal acreditam que 9 milhões de aposentados podem ter sido lesados. O montante desviado das contas é estimado em R$ 6,3 bilhões.
Esses beneficiários, por meio do aplicativo ou do número telefônico, já conseguem desde ontem acessar as entidades que fizeram o desconto irregular, assim como detalhes sobre o período em que isso ocorreu e quais os valores retirados no “Consultar Descontos de Entidades Associativas” do Meu INSS.
O aposentado ou pensionista deverá informar se autorizou ou não os descontos e, no caso de não ter autorizado, solicitar diretamente a devolução dos valores. Não é necessário apresentar nenhum documento. Conforme informações do Ministério da Previdência, a entidade responsável pelo desconto terá até 15 dias úteis para comprovar que tinha autorização ou devolver o dinheiro ao INSS.
Depois disso, o valor será repassado ao beneficiário na mesma conta onde recebe o benefício mensal. Se a associação apresentar o comprovante de autorização, o segurado será informado. Ainda assim, o aposentado ou pensionista poderá contestar, caso discorde da informação.
Processo de verificação
O processo de verificação dos segurados vítimas de fraude no INSS será feito com base nos dados já disponíveis no sistema do INSS – ou seja, aposentados e pensionistas apenas precisarão informar no aplicativo ou na Central 135 se reconhecem ou não os descontos realizados.
O INSS alerta que não enviará mensagens de texto, e-mails nem fará chamadas telefônicas para tratar do assunto. É preciso que todos fiquem atentos para a ocorrência de golpes: o contato oficial será feito exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135. Quem preferir, pode acessar o app e ativar as notificações no celular para receber os avisos automaticamente. O App está disponível para download gratuito nas lojas de aplicativos para Android e iPhone.
Avaliação do MPF
Na última segunda-feira (12/05), o Ministério Público Federal (MPF) defendeu que a devolução imediata dos valores aos beneficiários lesados deve ser acompanhada do ressarcimento integral pelas associações e sindicatos responsáveis pelas cobranças irregulares.
Inclusive, mediante a destinação dos valores já bloqueados judicialmente. A responsabilização também deve, conforme parecer da PGR, alcançar os agentes públicos envolvidos. Esse posicionamento foi defendido durante reunião do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) Previdência e Assistência Social.
O grupo é formado por integrantes do MPF, Controladoria-Geral da União (CGU), Defensoria Pública da União (DPU), Tribunal de Contas da União (TCU), Advocacia-Geral da União (AGU), INSS, e Ministérios da Previdência Social (MPS) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
A reunião extraordinária foi realizada para que os novos representantes do INSS e da AGU apresentassem os procedimentos e critérios para o ressarcimento dos descontos associativos indevidos. O tema ainda está em discussão e nova reunião será realizada nesta semana para acompanhar os desdobramentos da proposta de ressarcimento a ser adotada.
A apuração da responsabilidade criminal e por atos de improbidade administrativa de agentes públicos ficará a cargo de ofícios vinculados à Câmara de Combate à Corrupção do MPF.
