Crimes relacionados ao meio ambiente levam a ações judiciais com complexidades que vão além da solução jurídica. Esta é a avaliação do juiz Danilo Pereira Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, representante da Justiça Federal no Comitê Gestor Nacional das Metas.
Como exemplo, ele cita as demandas referentes ao desastre de Mariana, em Minas Gerais, e às chuvas que alagaram cidades do Rio Grande do Sul. São problemas, na visão do magistrado, que não se resolve somente com a emissão de uma sentença. São processos que devem ser tratados com distinção e prioridade.
“É preciso se preocupar também com a execução dessa decisão. Essas questões não se resolvem apenas com a decisão do processo, mas é preciso ter uma solução negociada que dê efetividade à decisão”, destaca.
Outro problema que permeia os julgamentos desses crimes é o fato de que nem sempre as multas são equivalentes ao valor do dano ambiental e os responsáveis terminam presos.
Em setembro, um levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça referente apenas a incêndios florestais no Brasil, nos últimos cinco anos, mostrou que foram computados até o final de agosto 183,3 mil ocorrências e queixas judiciais relacionados ao tema, mas somente 433 dos responsáveis foram parar na prisão. Muitas destas ocorrências sequer chegaram a resultar em processos.
Na avaliação do advogado e cientista político Nauê Bernardo, a situação demonstra que há impunidade para crimes ambientais no Brasil.
Ele lembra que, a depender do crime ambiental, ele pode prescrever a partir de três anos, quando, em média, um processo do tipo demora cerca de dois anos e nove meses para ser julgado no Brasil.
“O crime ambiental é muito grave, porque ele mexe com o nosso presente, o nosso futuro e acaba afetando todos os ecossistemas”, enfatizou.
‘Base sólida’
Em outubro passado, durante passagem pelo país, o britânico Paul Clements-Hunt — especialista em meio ambiente e sustentabilidade que cunhou o termo ESG (ambiental, social e governança), — afirmou que o Brasil, com a colaboração do seu Judiciário, tem tudo para se destacar como um exemplo para o mundo até 2032.
“O Brasil tem uma base extremamente sólida, que é o seu sistema de Justiça, porque aqui a sustentabilidade e os direitos humanos estão profundamente inseridos na Constituição Federal. Isso é uma vantagem, mas também consiste num grande desafio para o Judiciário em termos de sua execução. Sei que vocês não poderão mudar tudo, mas valerá muito a pena tentar”, afirmou.
