Da Redação
A Câmara dos Deputados aprovou proposta que eleva a pena de homicídio contra profissional de saúde no exercício da função de 6 a 20 anos para 12 a 30 anos de reclusão, incluindo o crime na lista dos hediondos antes de seguir para análise do Senado.
O Projeto de Lei 6749/16 foi aprovado com modificações do relator, deputado Bruno Farias (Avante-MG), que expandiu a proteção para crimes de lesão corporal grave, gravíssima ou seguida de morte contra profissionais de saúde e educação.
A proposta também aumenta punições para constrangimento, incitação ao crime, injúria, calúnia, difamação, ameaça e desacato quando praticados contra esses profissionais. O objetivo é coibir a crescente violência contra trabalhadores essenciais.
Crimes incluídos
Serão considerados hediondos os crimes de lesão corporal de natureza gravíssima e lesão seguida de morte contra profissionais de saúde. A hediondez também se aplica quando os crimes atingem familiares até terceiro grau em razão do vínculo profissional.
Para lesões graves, gravíssimas ou seguidas de morte, as penas serão aumentadas de um terço a dois terços. Esse aumento também vale para crimes contra profissionais de educação no exercício da função.
Os crimes de constrangimento e incitação pública terão penas dobradas quando praticados contra profissionais de saúde. As punições por injúria, calúnia, difamação, ameaça e desacato também serão ampliadas.
Justificativa da proposta
O relator argumentou que é necessário assegurar a integridade física e mental dos profissionais de saúde para garantir qualidade do atendimento. Trabalhadores inseguros ou emocionalmente abalados têm dificuldade para exercer funções com atenção e cuidado necessários.
A mesma lógica se aplica aos profissionais de educação, considerados fundamentais para efetivação do direito à educação segura. A valorização dessas profissões através de proteção legal é considerada investimento na sociedade
