O Conselho Nacional de Justiça determinou por unanimidade a aposentadoria compulsória do juiz federal Marcelo Bretas por irregularidades na Operação Lava Jato. O magistrado estava afastado de suas funções desde fevereiro de 2023 enquanto eram apuradas suspeitas de infração disciplinar.
Três processos administrativos disciplinares contra Bretas foram julgados na 8ª Sessão Ordinária de 2025. O relator, conselheiro José Rotondano, considerou que as provas revelaram que o juiz assumiu papel de acusador, usando o processo penal para se promover e buscar protagonismo.
Segundo Rotondano, Bretas procurou se investir da imagem de defensor da sociedade, valendo-se da nova fama para atrair atenção da mídia. O relator identificou “um mosaico de condutas interligadas”, incluindo imparcialidade, abusividade e estratégias processuais ilegais.
Três reclamações disciplinares analisadas
O CNJ analisou três reclamações disciplinares contra o magistrado. Uma das ações partiu de representação da OAB, após a imprensa apontar que o magistrado negociou penas e orientou advogados.
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, também apresentou reclamação acusando Bretas de perseguição com motivação política. A terceira reclamação foi aberta pela própria Corregedoria Nacional de Justiça.
A aposentadoria compulsória é a mais grave das penas aplicadas a juízes vitalícios segundo o CNJ. Com a decisão, Bretas manterá sua remuneração por tempo proporcional de serviço prestado ao Judiciário.
OAB celebra punição de Bretas
A Ordem dos Advogados do Brasil comemorou a decisão do Conselho Nacional de Justiça de punir o ex-juiz federal Marcelo Bretas com aposentadoria compulsória. A OAB foi autora de uma das reclamações disciplinares que resultaram na condenação por atuação irregular na Lava Jato.
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, considerou a decisão exemplar contra o abuso de autoridade. “A OAB trabalhou muito para que os desvios e irregularidades praticados contra a advocacia e a sociedade brasileira não ficassem impunes”, afirmou Simonetti.
Na ação apresentada ao CNJ em 2021, a OAB demonstrou que Bretas impediu acesso de advogados a documentos dos processos. A entidade também afirmou que o então juiz negociava penas e combinava estratégias com o Ministério Público.
Prerrogativas da advocacia reafirmadas
O vice-presidente nacional da OAB, Felipe Sarmento, destacou que a decisão reafirma as prerrogativas da advocacia. A punição “assegura a punição correta ao violador, após o devido processo e com ampla defesa”, disse Sarmento.
O ex-presidente Felipe Santa Cruz, que exercia a presidência quando a ação foi apresentada, celebrou o resultado. “Esta é uma data especial para os que resistiram ao surto autoritário que tomou parte do Judiciário”, declarou Santa Cruz.
Na sessão do CNJ, o diretor-tesoureiro da OAB, Délio Lins e Silva Júnior, apresentou sustentação oral. Ele afirmou que Bretas foi um dos agentes que contribuíram para que a Lava Jato perdesse força e credibilidade.
