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8/1: Advocacia-Geral da União ajuizou, de 2023 até agora, 36 ações para reparação dos danos causados com as depredações

Há 11 meses
Atualizado quinta-feira, 8 de janeiro de 2026

Da Redação

A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou que, desde o dia 8 de janeiro de 2023, quando houve a invasão das sedes dos Três Poderes nos atos antidemocráticos, já ajuizou 36 ações judiciais com o objetivo de promover a reparação dos danos morais coletivos e materiais causados ao patrimônio público federal. 

Conforme o balanço divulgado nesta quinta-feira (08/01) pela AGU, as medidas adotadas resultaram no bloqueio de aproximadamente R$ 9,5 milhões, entre valores e bens móveis. Foram bloqueados, no total, 223 carros e mais de R$ 3,3 milhões em espécie. Além disso, a Justiça bloqueou mais de 50 imóveis urbanos e rurais, entre fazendas e casas.

Pessoas condenadas pelo STF

As execuções foram propostas pela União para que as pessoas condenadas criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) paguem, de forma solidária,pelos danos causados —  que somam mais de R$ 56 milhões.

De acordo com advogados da União, os danos ao patrimônio público foram definidos com base em documentos oficiais, como destacam as ações do órgão. No julgamento das ações penais, o STF já havia estabelecido em R$ 30 milhões o valor mínimo indenizatório a título de danos morais coletivos. 

Congresso, Governo e STF

A esse número somam-se os danos materiais apontados pelo Senado Federal, pela Câmara dos Deputados, pela Casa Civil da Presidência da República e pelo próprio STF, que chegam a R$ 26,2 milhões.

Os réus foram todos condenados pela Suprema Corte como responsáveis pela depredação dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. 

Esfera cível

Após o trânsito em julgado das condenações, a AGU dá início às ações denominadas ex-delicto, que buscam a reparação, na esfera cível, dos danos causados por delitos penais.

“A atuação da AGU integra o esforço permanente do Estado brasileiro para recuperar os prejuízos causados, responsabilizar os envolvidos e defender a ordem democrática”, destacou nota divulgada pelo órgão.

— Com informações da AGU

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