Da Redação
A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou que, desde o dia 8 de janeiro de 2023, quando houve a invasão das sedes dos Três Poderes nos atos antidemocráticos, já ajuizou 36 ações judiciais com o objetivo de promover a reparação dos danos morais coletivos e materiais causados ao patrimônio público federal.
Conforme o balanço divulgado nesta quinta-feira (08/01) pela AGU, as medidas adotadas resultaram no bloqueio de aproximadamente R$ 9,5 milhões, entre valores e bens móveis. Foram bloqueados, no total, 223 carros e mais de R$ 3,3 milhões em espécie. Além disso, a Justiça bloqueou mais de 50 imóveis urbanos e rurais, entre fazendas e casas.
Pessoas condenadas pelo STF
As execuções foram propostas pela União para que as pessoas condenadas criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) paguem, de forma solidária,pelos danos causados — que somam mais de R$ 56 milhões.
De acordo com advogados da União, os danos ao patrimônio público foram definidos com base em documentos oficiais, como destacam as ações do órgão. No julgamento das ações penais, o STF já havia estabelecido em R$ 30 milhões o valor mínimo indenizatório a título de danos morais coletivos.
Congresso, Governo e STF
A esse número somam-se os danos materiais apontados pelo Senado Federal, pela Câmara dos Deputados, pela Casa Civil da Presidência da República e pelo próprio STF, que chegam a R$ 26,2 milhões.
Os réus foram todos condenados pela Suprema Corte como responsáveis pela depredação dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal.
Esfera cível
Após o trânsito em julgado das condenações, a AGU dá início às ações denominadas ex-delicto, que buscam a reparação, na esfera cível, dos danos causados por delitos penais.
“A atuação da AGU integra o esforço permanente do Estado brasileiro para recuperar os prejuízos causados, responsabilizar os envolvidos e defender a ordem democrática”, destacou nota divulgada pelo órgão.
— Com informações da AGU
