Por Hylda Cavacamti
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, em sessão plenária realizada nesta terça-feira (27/05), instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Ivan Lúcio Amarante, da comarca de Vila Rica, no Mato Grosso. Os conselheiros, com a decisão, também mantiveram o afastamento cautelar estabelecido para o magistrado em outubro do ano passado.
A decisão foi proferida durante julgamento da Reclamação Disciplinar 0006488-58.2024.2.00.0000, relatada pelo corregedor nacional de justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
Vantagens indevidas
As suspeitas contra o juiz são de que ele pode ter recebido vantagens indevidas no exercício da função, por meio de venda de decisões. A investigação foi desencadeada após a apreensão do celular do advogado Roberto Zampieri, morto em dezembro de 2023, em Cuiabá (MT), por ocasião da Operação Sisamnes.
A operação, que foi deflagrada em outubro passado, investiga uma rede de tráfico de influência e venda de decisões envolvendo desembargadores de Tribunais de Justiça de vários estados, advogados, lobistas, empresários e assessores de Tribunais superiores.
Em decisão anterior, o corregedor nacional afirmou haver “indícios suficientes para que se levasse a cabo uma investigação mais consentânea com a gravidade dos fatos narrados”.
“Amizade e subserviência”
Na sessão desta terça, o corregedor descreveu, em detalhes, as evidências. Cambell Marques afirmou que a análise da documentação reunida revelou a possível prática de “condutas dotadas de relevância correicional e até criminal, consistentes na identificação de uma relação de amizade íntima e de subserviência mantida pelo requerido com o advogado”.
O corregedor acrescentou que, conforme foi apurado até agora, Zampieri com frequência pautava a conduta do juiz, indicando os pedidos que deveriam ser ou não acolhidos e as teses jurídicas que deveriam ser por ele adotadas.
A decisão foi aprovada por unanimidade pelo plenário do CNJ. O Conselho não divulgou a íntegra do processo, que tramita sob sigilo judicial.
