Em uma reviravolta judicial significativa, a juíza federal Allison Burroughs, do Tribunal Distrital dos Estados Unidos, suspendeu nesta sexta-feira (23) a controversa decisão do governo Donald Trump que revogava a certificação da Universidade de Harvard para matricular estudantes estrangeiros. A medida foi classificada pela magistrada como “inconstitucional” e oferece “alívio temporário para milhares de estudantes internacionais”.
A suspensão impede que o Departamento de Segurança Interna (DHS) implemente imediatamente a política que retiraria de Harvard a capacidade de participar do Programa de Estudantes e Visitantes de Intercâmbio (SEVP), essencial para a emissão de vistos estudantis F-1 e J-1. Novas audiências sobre o caso foram marcadas para 27 e 29 de maio.
O Contexto da Controvérsia
A tensão entre o governo Trump e Harvard escalou significativamente nas últimas semanas. Em 16 de maio, a secretária do DHS, Kristi Noem, exigiu que a universidade entregasse registros de estudantes estrangeiros supostamente envolvidos em protestos ou atos de violência no campus. Harvard se recusou a cumprir a ordem, alegando violação de direitos civis e acadêmicos.
Na quinta-feira (22), Noem anunciou a revogação da certificação de Harvard, acusando a instituição de “perpetuar um ambiente inseguro no campus, hostil aos estudantes judeus, que promove campanhas pró-Hamas e emprega políticas racistas de diversidade, equidade e inclusão”. O governo também alegou que Harvard teria vínculos com o Partido Comunista Chinês.
Impacto nos Estudantes
A medida do governo ameaçava diretamente cerca de 6.800 estudantes internacionais de Harvard, representando aproximadamente 27% do corpo estudantil da universidade. Esses alunos vêm de mais de 100 países e incluem uma significativa população de estudantes chineses, que representam mais de 20% das matrículas internacionais.
A decisão original do governo previa que estudantes que não concluíssem seus cursos até a formatura da turma de 2025 teriam que se transferir para outras instituições ou perderiam seu status legal nos Estados Unidos. Novos estudantes internacionais aceitos para o ano letivo 2025-2026 não poderiam iniciar suas atividades acadêmicas.
Resposta de Harvard
Harvard reagiu imediatamente à medida governamental, entrando com uma ação judicial no tribunal federal de Boston. A universidade argumentou que a decisão viola a Primeira Emenda da Constituição americana e terá um “efeito imediato e devastador para Harvard e para mais de 7.000 titulares de vistos”.
O reitor Alan Garber alertou que a medida “coloca em perigo o futuro de milhares de estudantes e acadêmicos de Harvard e funciona como advertência para inúmeras pessoas da universidade de todo o país que vieram aos Estados Unidos para continuar sua educação e realizar seus sonhos”.
Pressões Políticas Anteriores
A escalada atual tem raízes em eventos anteriores. Em abril, o governo Trump já havia congelado mais de 2,6 bilhões de dólares em financiamento federal para Harvard, incluindo 2,2 bilhões em subsídios anuais e 60 milhões em contratos plurianuais. A medida foi apresentada como resposta às políticas de diversidade da universidade e ao tratamento de questões relacionadas ao antissemitismo no campus.
A administração Trump também exigiu que Harvard eliminasse seus programas de diversidade, equidade e inclusão e fornecesse informações detalhadas sobre estudantes estrangeiros. A universidade rejeitou essas demandas, classificando-as como interferência política indevida em sua autonomia acadêmica.
Reações Internacionais
A decisão gerou preocupação internacional, particularmente na China, cujos estudantes representam uma parcela significativa dos alunos estrangeiros em Harvard. Mao Ning, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores chinês, afirmou que a medida “só prejudicará a imagem e a posição internacional dos Estados Unidos”. “A parte chinesa tem se oposto sistematicamente à politização da cooperação educacional”, declarou.
Próximos Passos
Com a suspensão judicial, Harvard mantém temporariamente sua capacidade de matricular estudantes internacionais enquanto o caso é analisado nos tribunais. A universidade também está contestando separadamente o congelamento dos 2,6 bilhões de dólares em financiamento federal.
A batalha legal que se aproxima pode estabelecer precedentes importantes sobre os limites do poder executivo em relação às instituições de ensino superior e sobre a proteção da autonomia acadêmica contra interferências políticas.
