Por Hylda Cavalcanti
A plataforma Discord — que tem prazo até esta segunda-feira (17/08) para suspender suas lives e os recursos que possui equivalentes ao compartilhamento de vídeo no Brasil — solicitou formalmente à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANDP) a revogação da medida preventiva. O pedido de reconsideração foi apresentado na noite da última sexta-feira (14/08), no qual a Discord argumentou que não tem condições de cumprir o prazo estabelecido pela ANDP para a suspensão.
Caso a cautelar seja mantida, a empresa pediu, alternativamente, que a ANPD estabeleça prazo mínimo de 15 dias úteis para implementação da medida e prorrogue pelo mesmo período o prazo para comprovação do cumprimento (que foi de três dias). Na quarta-feira (12/08), a ANPD determinou preventivamente que a Discord suspendesse a funcionalidade Go Live, utilizada para transmissões ao vivo em servidores fechados, além de recursos equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeo no Brasil.
Fiscalização de falhas
A decisão foi tomada no âmbito de processo de fiscalização instaurado para apurar possíveis falhas da plataforma no cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, o ECA Digital, especialmente na adoção de medidas destinadas a prevenir e mitigar riscos envolvendo crianças e adolescentes.
Segundo a Agência, foram identificadas evidências de que as medidas adotadas pela Discord seriam insuficientes para prevenir e mitigar riscos de acesso, exposição, recomendação ou facilitação de contato de menores de 18 anos com conteúdos e práticas relacionados, entre outros pontos, à violência, automutilação e suicídio.
Ferramenta Go Live
A ANPD ressaltou que a cautelar não representa o bloqueio da Discord no país, pois alcança especificamente a ferramenta Go Live e funcionalidades equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeo. A retomada desses recursos depende da demonstração da implementação e da efetividade de medidas técnicas, de segurança e de governança adequadas aos riscos identificados, além de autorização expressa e prévia da Agência.
No pedido de reconsideração, a Discord sustentou que as alterações que precisa fazer por ordem da ANDP exigem modificações nos sistemas utilizados em computadores, dispositivos móveis e consoles, além da produção das evidências de verificação exigidas pela Agência. E informou que essas etapas não seriam “materialmente executáveis, com integridade”, dentro do prazo estabelecido.
Entenda o caso
O caso que elevou a discussão ocorreu em junho, em Naviraí (MS), com o suicídio de uma adolescente de 13 anos. Segundo as investigações, ele teria sido incentivado à automutilação por integrantes de um grupo privado. A Polícia Civil do Mato Grosso do Sul investiga o caso, e cumpriu mandados contra seis suspeitos e identificou o uso da Discord e do Telegram para recrutar vítimas, disseminar discursos de ódio e incentivar comportamentos violentos.
A própria Discord admitiu ao Ministério da Justiça uma falha no sistema de segurança durante o episódio. A transmissão começou às 2h20, mas a primeira comunicação sobre o risco iminente de morte ou lesão corporal grave só foi emitida às 3h50. O servidor foi retirado do ar às 4h15.
— Com Agências de Notícias
