Por Hylda Cavalcanti
O jornal britânico Financial Times noticiou neste domingo (16/08) que o governo dos Estados Unidos está discutindo a imposição de novas sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, em meio à crise diplomática entre os dois países. A notícia foi reproduzida por vários veículos da imprensa brasileira, como o jornal Correio Braziliense e a Rede CNN, mas ainda não houve manifestação sobre o tema nem por parte de Moraes e nem do Executivo Federal ou do STF a respeito.
“O governo [de Donald] Trump considerou adotar novas medidas contra o ministro Alexandre de Moraes — que já havia sido alvo de sanções no ano passado por questões de direitos humanos, antes de a medida ser revogada —, segundo pessoas a par do assunto”, afirmou, literalmente, o texto da reportagem sobre o tema veiculada pelo Financial Times.
Ampliação de divergências
“A atenção de Washington sobre o magistrado pode ampliar a divergência com Brasília em questões comerciais e políticas, lançando uma sombra sobre as próximas eleições na maior democracia da América Latina”, acrescentou o veículo, um dos mais respeitados do mundo.
O jornal relembrou que Moraes já tinha sancionado pelo governo de Donald Trump em julho de 2025, por meio da Lei Magnitsky. E destacou que o episódio consistiu na primeira vez que uma autoridade brasileira foi submetida a tal punição — uma das mais sanções mais severas aplicadas por Washington contra estrangeiros considerados autores de graves violações de direitos humanos e práticas de corrupção.
Retirada da lista
A punição — que restringia as movimentações financeiras de Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes — foi adotada em um momento em que o governo Trump fazia críticas ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Porém, em dezembro, após uma aproximação diplomática entre Trump e o presidente Lula, Moraes e sua esposa foram retirados da lista de sancionados da Lei Magnitsky.
Dúvidas sobre liberdade de imprensa
Segundo ainda o Financial Times, os EUA voltaram a discutir agora a situação de Moraes devido a decisões recentes em relação a um caso que desencadeou discussão sobre liberdade de imprensa no Brasil. O tema diz respeito à autorização pelo ministro, na última semana, de operação de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) contra Raimundo Cutrim, ex-secretário do governo do Maranhão apontado como uma das fontes do jornalista Luís Pablo.
A medida faz parte de uma investigação sobre a obtenção e divulgação de informações relacionadas ao ministro Flávio Dino, também do STF, e foi tomada depois que a PF identificou Cutrim a partir da análise de equipamentos apreendidos anteriormente com o jornalista.
Decisão com aval da PGR
A investigação começou após Luís Pablo publicar reportagens sobre o uso de veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) por Dino e familiares. Em março, o jornalista foi alvo de uma primeira operação, quando a PF apreendeu celulares, notebook e outros dispositivos. Segundo os investigadores, a análise desse material levou à identificação de Cutrim como a pessoa que teria fornecido ao jornalista imagens e informações obtidas em sistemas de acesso restrito.
Com base nessas informações, a PF pediu a realização de novas buscas contra Cutrim. O pedido recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e foi autorizado por Moraes. Entre os materiais que poderiam ser apreendidos estão aparelhos eletrônicos e documentos.
Decisão polêmica e duvidosa
A medida provocou reação de entidades brasileiras e internacionais voltadas para a defesa da liberdade de imprensa porque a identificação da suposta fonte ocorreu a partir da análise do material retirado do jornalista.
Acontece que há uma dúvida no país sobre se o caso se refere mesmo à imposição de revelação de uma fonte ou se se trata de um episódio de estelionato com grandes consequências. Isto porque Luís Pablo, que é blogueiro, é réu em mais de 300 ações na Justiça por chantagear políticos em períodos de eleição.
E, também, por ser pago a candidatos a cargos diversos para, se usando do apoio de uma equipe de agentes de polícia e servidores de órgãos públicos, obter informações dos adversários dos seus “clientes”, muitas vezes sem fazer qualquer reportagem.
Reportagem ou chantagem?
A questão, conforme avaliada por muitos jornalistas e magistrados, é decidir se o caso em questão abre precedente para a quebra do sigilo da fonte numa apuração de reportagem ou se consiste em uma situação de chantagem, na qual o que se flagrou foi um político adversário de um ministro que estava pagando para que ele fosse alvo de denúncias ainda a serem confirmadas, por parte de textos publicados no referido blog.
Para organizações como ARTICLE 19, Repórteres Sem Fronteiras (RSF) e Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), o caso levanta questões sobre a proteção constitucional e internacional das fontes jornalísticas. Já para alguns profissionais brasileiros, o episódio precisa ter detalhes melhor estudados.
— Com Agências de Notícias
