Da redação
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, se manifestou nesta quarta-feira (2) sobre a investigação envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, relatada pelo ministro André Mendonça. Em nota oficial, Fachin afirmou que “em momentos de especial gravidade, é dever de todos preservar a integridade do Supremo Tribunal Federal, a autoridade de suas decisões, o respeito às suas normas e, acima de tudo, a confiança da sociedade na instituição”.
Para o presidente da Corte, os indícios reunidos até o momento “reclamam o devido encaminhamento institucional”. A fala ocorre após a derrubada do sigilo de um relatório da Polícia Federal (PF) com mensagens atribuídas a contatos entre Vorcaro e um número vinculado a Alexandre de Moraes, além de nota do gabinete de André Mendonça confirmando encontro com o empresário para tratar de um caso sobre precatórios em julgamento no Supremo.
Fachin cobra serenidade e reforça limites do cargo
Segundo Fachin, as circunstâncias relacionadas, de um lado, à atuação processual e, de outro, a sérios elementos de fatos, exigem da Presidência da Corte serenidade, responsabilidade e firmeza diante do episódio. Em outro trecho da nota, o presidente do STF reforçou os limites impostos pelo cargo que ocupa: “A elevada autoridade do cargo não confere privilégios, mas impõe deveres, limites e responsabilidades, que devem ser observados com absoluto respeito à Constituição, às leis e ao Supremo Tribunal Federal”.
Ao determinar a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso, André Mendonça solicitou ainda que o assunto fosse levado ao plenário do STF para avaliação coletiva dos demais ministros. Diante disso, Fachin sinalizou que pretende agir com cautela institucional antes de qualquer decisão. “Nos próximos dias, concluída a análise necessária dos fatos e observados os procedimentos institucionais pertinentes, esta Presidência anunciará, no tempo devido e sem precipitação, as medidas que cabíveis e necessárias”, declarou.
Mendonça diz que teve encontro com Vorcaro
Mais cedo, também nesta quarta-feira (2) o gabinete do ministro André Mendonça divulgou nota esclarecendo que o magistrado recebeu o empresário Daniel Vorcaro uma única vez, em março de 2025, por iniciativa do próprio empresário, limitando-se a ouvi-lo. No mesmo mês, Mendonça também atendeu o advogado do empresário e ainda mantém, nos registros do gabinete, os memoriais escritos recebidos por ocasião do encontro.
Segundo a nota, em todas as ocasiões o assunto tratado foi a Suspensão de Tutela Provisória (STP) 976, que discutia créditos de precatórios de interesse do Banco Master e que, na data da reunião, estava sob pedido de vista de outro ministro. O texto ressalta que a atuação jurisdicional de Mendonça no caso foi contrária à posição defendida pelo empresário, em linha com seu posicionamento histórico em casos semelhantes.
PGR pede anulação de investigação aberta por Mendonça
Nesta terça-feira (1º), o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, enviou ao STF um parecer pedindo que seja anulada a investigação aberta por ordem de André Mendonça sobre trocas de mensagens entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. A manifestação ocorreu depois de Mendonça retirar o sigilo das investigações e determinar que a própria PGR se pronunciasse sobre o conteúdo apurado pela Polícia Federal.
As mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro fazem parte de um relatório produzido pela PF e entregue ao STF. Segundo reportagens anteriores, os diálogos sugerem que Moraes teria comentado com Vorcaro sobre uma possível operação policial que teria o banqueiro como alvo. O mesmo material aponta ainda aproximação entre o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o ex-banqueiro, tema que também gerou repercussão.
Mensagens também citam aproximação com Paulo Gonet
Documentos recuperados do celular de Daniel Vorcaro mostram ainda trocas de mensagens que indicam proximidade entre o banqueiro e o procurador-geral da República. Nessas conversas, o advogado Ciro Soares aparece como o principal ponto de contato entre os dois. Soares integrou a equipe de advogados que recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por meio de habeas corpus, na tentativa de derrubar a primeira decisão que mandou prender Vorcaro preventivamente.
Mais cedo na terça-feira, o próprio André Mendonça havia indicado, em nova decisão, que os elementos trazidos pela PF sobre o caso fossem levados ao plenário do STF para avaliação coletiva. A decisão final sobre submeter ou não o tema ao colegiado cabe agora aos demais ministros e ao próprio Fachin, que defendeu que, caso o julgamento ocorra, seja feito de forma pública, em sessão presencial.
