Da Redação
O Governo do Distrito Federal (GDF) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine a transferência imediata ao Banco de Brasília (BRB) de R$ 2,2 bilhões bloqueados de Henrique Vorcaro, pai do banqueiro Daniel Vorcaro, no âmbito das investigações sobre o Banco Master.
O pedido foi apresentado pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) na tarde desta quinta-feira (05/11) ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. A PGDF também solicitou que o Distrito Federal e o Banco de Brasília (BRB) sejam reconhecidos como “vítimas” das supostas irregularidades investigadas pela Polícia Federal (PF).
Reparação de prejuízos
O argumento apresentado pelo GDF foi de que os recursos bloqueados devem ser utilizados para reparar os prejuízos causados ao banco público. O valor exato solicitado é de R$ 2.245.235.850,24. Segundo a procuradoria, o montante foi bloqueado por determinação do STF em procedimentos ligados ao Caso Master.
Os valores foram encontrados em uma conta de Henrique na CBSF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, antiga Reag, durante a segunda fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela PF em 14 de janeiro deste ano.
“Graves ilicitudes”
“Os motivos determinantes da constrição estão, direta ou indiretamente, relacionados às graves ilicitudes – de natureza penal, administrativa, administrativa sancionadora e disciplinar – perpetradas em desfavor do BRB e do Distrito Federal, seu acionista controlador”, enfatizou o documento.
A Procuradoria afirmou, ainda, que tanto o GDF quanto o BRB são “vítimas das condutas ilícitas praticadas mediante distribuição organizada e estruturada de tarefas, estrategicamente planejadas, concebidas e implementadas (complexidade delitiva – artigos 29, 69, 70 e 71 do Código Penal) pelos investigados, conforme apurado no bojo do inquérito e das petições conexas, em trâmite perante o STF”.
Participou da estrutura criminosa
Segundo a PGDF, Henrique Vorcaro teria participado da estrutura criminosa investigada, embora não ocupasse cargo no Master, então controlado por Daniel Vorcaro. A Procuradoria afirmou que Henrique “atuava em conjunto com outros investigados e ajudava a conectar pessoas e empresas envolvidas nas supostas irregularidades”. Por isso, defendeu que o pai do banqueiro deve responder pelos prejuízos causados ao BRB.
De acordo com o órgão, as informações sobre os recursos já estão preservadas nos registros do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) e nas certidões anexadas ao processo.
Lei prioriza as vítimas
Além disso, a Procuradoria destacou que a legislação brasileira dá prioridade às vítimas na destinação de bens e valores provenientes de atividades criminosas. “Na mesma linha, a Lei nº 9.613/1998 admite medidas assecuratórias ‘para reparação do dano decorrente da infração penal antecedente’ (artigo 4º, § 4º) e ressalva, uma vez mais, ‘o direito do lesado’ ao disciplinar a perda em favor da União (artigo 7º, I)”.
“Daí se extrai que os valores bloqueados – sejam produto direto dos delitos, sejam bens equivalentes, dada a confusão patrimonial – estão afetados, em primeiro lugar, à recomposição do patrimônio das vítimas”, acentuou o documento.
— Com GDF, STF e Agências de Notícias
