Da Redação
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) volta a se reunir nesta quinta-feira (5), às 14h, com quatro processos na pauta. Entre eles está a ação que questiona normas sobre o Ministério Público do Rio Grande do Sul. A sessão será transmitida pelo canal do tribunal no YouTube e pelo portal Hjur.
Estatuto do Ministério Público gaúcho volta ao Plenário
O primeiro item é a retomada do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade(ADI) 2039, de relatoria da ministra aposentada Rosa Weber. A ação contesta leis do Rio Grande do Sul que alteram o estatuto do Ministério Público estadual (MPRS).
Segundo o STF, as normas afetam a Lei Orgânica do Ministério Público e dispositivos da Constituição estadual sobre a organização e as atribuições do órgão. A ação questiona mudanças nas atribuições de investigação, na organização interna e nos critérios de escolha do procurador-geral de Justiça.
Entre outros pontos, o partido autor sustenta que as mudanças violam o princípio da separação dos Poderes. O processo tem como parte contrária o governador do Rio Grande do Sul.
Embargos de ex-prefeito de Duque de Caxias
Na sequência, o Plenário deve analisar os embargos infringentes na Ação Penal (AP) 618, relatada pelo ministro Flávio Dino. O recurso foi apresentado pelo ex-prefeito de Duque de Caxias (RJ) Washington Reis de Oliveira, e o Ministério Público Federal (MPF) figura como parte contrária.
Os embargos atacam decisão da Segunda Turma do STF que condenou o ex-prefeito por danos ambientais em unidade de conservação e por parcelamento irregular do solo. O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Luiz Fux.
Reportagem vexatória e indenização por danos morais
A Reclamação (RCL) 78354, relatada pelo ministro Edson Fachin, opõe a Rádio e Televisão Iguaçu S.A. ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). A emissora contesta decisão que a responsabilizou por indenizar um cidadão por danos morais, por causa de uma reportagem considerada vexatória.
O Plenário vai verificar se o entendimento da 8ª Câmara Cível do TJPR contraria as decisões do Supremo nas ADIs 6792 e 7055, que fixaram regras contra o assédio judicial a jornalistas e veículos de imprensa.
Atuação do TCU em conciliações
O último processo é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1183, também sob relatoria do ministro Edson Fachin. A ação foi apresentada pelo Partido Novo contra o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU).
O partido questiona instrução normativa do TCU, de 2022, que criou a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso). Para a legenda, a norma extrapola as atribuições do tribunal de contas.
O Novo sustenta ainda que o texto viola princípios constitucionais, como a legalidade administrativa, a separação de poderes e a moralidade administrativa.
Informações com o Supremo Tribunal Federal (STF).
