Da Redação
A Justiça Federal do Distrito Federal determinou nesta quarta-feira (30/09) à plataforma Discord a adoção de uma série de medidas para ampliar a proteção de crianças e adolescentes. A decisão partiu da 14ª Vara Federal Cível do DF e atende parcialmente a uma ação da União. Prevê multa diária de R$ 100 mil para a empresa em caso de descumprimento injustificado.
Entre as determinações estão medidas contra aliciamento, sextorsão, automutilação e suicídio. O processo cita como um dos principais episódios o caso de duas adolescentes, de 13 e 17 anos, que teriam sido submetidas a ameaças, coação e indução a atos contra a própria integridade.
Operação Lívia
A menina de 13 anos morreu, enquanto a outra teria sido instigada à automutilação. Os fatos subsidiaram a Operação Lívia, deflagrada em agosto. Apesar da gravidade do caso, a decisão pondera que ainda não é possível atribuir diretamente ao Discord responsabilidade pela morte. Segundo o juízo, no entanto, há elementos de investigação que apontam para o uso da plataforma em momentos anteriores.
“Remanesce a notícia, apoiada em investigação oficial, de utilização de funcionalidades da plataforma em etapas relevantes das interações anteriores à intervenção e de exposição de menores a ambientes relacionados a ameaças, coação, aliciamento, automutilação e outras práticas graves”, diz o documento com a decisão proferida.
Sem recriação de servidores
Assim, a Discord terá de impedir a recriação de servidores, canais e comunidades identificados e removidos durante as investigações, além de dificultar o retorno fraudulento de usuários suspensos ou banidos. A plataforma também deverá preservar por pelo menos seis meses os registros das ações de moderação relacionadas aos casos investigados.
A empresa terá, ainda, cinco dias para implementar ou comprovar a existência de protocolo específico para casos de extorsão envolvendo menores. Nos casos em que seus mecanismos detectarem aliciamento, recrutamento ou indução à automutilação e ao suicídio, deverá preservar os dados e comunicar as autoridades.
Ameaças à vida e integridade
A decisão ressalta que a medida “não autoriza monitoramento indiscriminado das comunicações privadas”. Ao justificar a intervenção, o juízo afirmou que o caso não envolve “risco meramente patrimonial”, mas “possíveis ameaças à vida, à integridade física e à saúde mental de pessoas em desenvolvimento”.
A Justiça Federal também determinou que o Discord comprove seus mecanismos de verificação de idade e supervisão parental, além da capacidade de manter atividades de segurança e moderação em português.
— Com informações da JF do DF e Agências de Notícias
