A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de empresas e seus sócios investigados por suspeitas de fraudes contra aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A medida foi tomada pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, em ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que representa judicialmente o INSS. O objetivo é utilizar os valores bloqueados para compensar os prejuízos causados a aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios mensais.
Empresas de fachada no centro do esquema
A decisão judicial atingiu diretamente a Venus Consultoria Assessoria Empresarial S/A e seus sócios Alexandre Guimarães e Rubens Oliveira Costa, além da THJ Consultoria Ltda e sua sócia Thaisa Hoffmann Jonasson. Segundo as investigações, essas organizações funcionavam como empresas de fachada, criadas especificamente para executar o esquema fraudulento contra os beneficiários da Previdência Social.
A magistrada determinou a indisponibilidade total de bens e ativos financeiros dessas empresas e pessoas físicas envolvidas. A medida impede que os investigados movimentem seus recursos financeiros ou vendam patrimônio enquanto tramita o processo judicial.
As entidades investigadas são apontadas pelos órgãos de controle como estruturas montadas exclusivamente para praticar fraudes contra aposentados e pensionistas. Além disso, há suspeitas de que essas organizações realizaram pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos para obter autorização para efetuar os descontos irregulares nos benefícios.
Operação bilionária divide processos judiciais
A AGU havia solicitado, em 8 de maio deste ano, o bloqueio de bens na ordem de R$ 2,56 bilhões contra 12 entidades associativas e seus dirigentes, totalizando 60 réus investigados por participação no esquema fraudulento.
Por determinação da juíza da 7ª Vara Federal do DF, a ação originalmente apresentada pela AGU foi estrategicamente desmembrada em 15 processos judiciais separados. Cada nova ação passou a ter no máximo cinco réus, facilitando o andamento processual e permitindo decisões mais ágeis sobre cada grupo de investigados.
Essa foi a primeira decisão emitida no conjunto das 15 ações que compõem o caso. As demais decisões sobre os outros grupos de investigados devem ser tomadas nas próximas semanas, podendo resultar em novos bloqueios de valores e bens dos envolvidos no esquema.
Processos administrativos já em andamento
Paralelamente às ações judiciais, todas as 12 organizações investigadas já respondem no INSS a Processos Administrativos de Responsabilização (PAR), abertos em 5 de maio. Esses procedimentos administrativos apuram especificamente práticas de corrupção envolvendo agentes públicos e empresas privadas.
As empresas foram incluídas como rés nos processos porque existem fortes indícios, conforme inquérito policial em andamento, de que são estruturas de fachada criadas para cometer fraudes por meio de “laranjas” ou de que pagaram propinas a servidores públicos. Essa dupla frente de investigação – administrativa e judicial – amplia as possibilidades de punição dos responsáveis.
Além das 12 entidades principais, foram incluídas nas ações judiciais outras seis empresas suspeitas de intermediarem vantagens indevidas no esquema. Essas organizações teriam funcionado como pontes entre as empresas fraudulentas e os agentes públicos corrompidos, facilitando o pagamento de propinas e a obtenção de autorizações irregulares.
