O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou autorização para que o ex-deputado Daniel Silveira trabalhe e realize estudos fora da prisão durante o dia. No pedido, apresentado na EP 32, a defesa alegou que ele já cumpriu mais de um sexto da pena e apresenta bom comportamento. Além disso, argumenta que o ex-deputado está preso há mais de dois anos e precisa trabalhar para sustentar suas filhas, esposa e mãe.
“Diante do exposto, com base no art. 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, INDEFIRO o pedido da defesa de concessão de autorização de trabalho e estudo externos”, disse Moraes.
Na semana passada, o ministro também negou a concessão do regime semiaberto harmonizado para Daniel Silveira. A modalidade é uma alternativa ao regime fechado devido à falta de vagas nas unidades prisionais. Na prática, permite que o condenado não volte à prisão após o trabalho ou estudo, podendo cumprir a pena em casa com o monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica, por exemplo.
Em março, o STF, por maioria, rejeitou a liberdade condicional ao ex-deputado e decidiu mantê-lo preso, após a violação de medidas cautelares em novembro de 2024. Votaram a favor do recurso apresentado pela defesa de Silvera apenas os ministros Nunes Marques e André Mendonça.
