Da Redação
O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou que abriu investigação sobre a publicidade de apostas feita nas transmissões da Copa do Mundo pela Cazé TV. A apuração foi iniciada após uma análise preliminar de vídeos que mostram ações promocionais de empresas de apostas (bets) exibidas ao longo das partidas.
O trabalho está sendo realizado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) , órgão integrante do ministério encarregado de planejar, coordenar e executar a Política Nacional das Relações de Consumo em todo o Brasil.
Transparência das mensagens
De acordo com técnicos da Senacon, serão examinados aspectos relacionados à transparência das mensagens publicitárias e à apresentação de informações claras sobre os riscos associados às apostas esportivas. O objetivo é verificar se as campanhas veiculadas respeitaram as normas de proteção ao consumidor e as regras específicas para a publicidade do setor.
Segundo representantes da Secretaria, serão examinados aspectos relacionados à transparência das mensagens publicitárias e à apresentação de informações claras sobre os riscos associados às apostas esportivas. O órgão também pretende avaliar se houve eventual estímulo a comportamentos considerados inadequados pela legislação vigente.
Regulamentação dessa publicidade
A publicidade de apostas esportivas é regulamentada pela Lei nº 14.790, de 2023, além das disposições do Código de Defesa do Consumidor e de uma portaria publicada em 2024 pela Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda.
Entre as práticas proibidas pela legislação estão mensagens que incentivem apostas impulsivas, sugiram ganhos fáceis ou minimizem os riscos envolvidos na atividade. Caso sejam identificadas irregularidades, poderão ser adotadas medidas administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), incluindo sanções aos responsáveis pelas campanhas.
— Com Agência Brasil
