Da redação
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (4) que o pedido do ministro Alexandre de Moraes para investigar o colega André Mendonça seja retirado do inquérito das fake news (Inq 4781) e passe a tramitar em processo separado, a Petição 16704. A decisão concentra na Presidência da Corte a análise sobre a admissibilidade e a regularidade do procedimento adotado por Moraes contra Mendonça.
Segundo o despacho assinado por Fachin, a decisão e os anexos enviados por Moraes à Presidência em 3 de setembro de 2026 — que tratam da situação envolvendo Mendonça — deverão ser desentranhados do inquérito das fake news, digitalizados e juntados especificamente aos autos da nova petição. Com a medida, o caso deixa de estar vinculado ao inquérito original, que investiga a disseminação de notícias falsas e ataques às instituições democráticas, e passa a ser tratado como procedimento autônomo sob análise direta da Presidência do STF.
Prazo de cinco dias para PGR e Mendonça se manifestarem
O despacho abre prazo de cinco dias úteis para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente parecer sobre a admissibilidade e a regularidade do pedido feito por Moraes e, se entender pertinente, sobre as imputações envolvidas. A manifestação do órgão é etapa que antecede a fase seguinte da instrução do processo.
Na sequência, é facultado ao próprio ministro André Mendonça, também no prazo de cinco dias úteis, apresentar manifestação sobre a forma, o conteúdo e a regularidade do procedimento aberto contra ele, incluindo os aspectos processuais que considerar pertinentes para sua defesa.
Fachin evita antecipar juízo sobre o mérito
Apesar de retirar o caso do inquérito das fake news e abrir instrução específica, Fachin fez questão de destacar, no texto do despacho, que as providências determinadas dizem respeito exclusivamente à organização processual do feito. O documento reforça que os atos não representam antecipação de juízo quanto à admissibilidade, à regularidade do procedimento ou ao mérito das imputações feitas por Moraes contra Mendonça.
A separação do caso do inquérito original organiza, sob um processo próprio, a instrução necessária para que a Presidência avalie a situação antes de qualquer decisão sobre o mérito da acusação, evitando que o episódio se mistura às demais apurações em curso no âmbito do Inq 4.781/DF.
Próximos passos no STF
Segundo o despacho, decorridos os prazos estabelecidos para as manifestações da PGR e do ministro Mendonça — havendo ou não resposta dentro do período determinado — os autos deverão retornar conclusos à Presidência do STF para nova apreciação, dando seguimento à análise do impasse entre os dois ministros.
O despacho foi publicado nesta sexta-feira (4) e assinado digitalmente pelo ministro Edson Fachin, presidente da Corte.
