Da redação
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (8/10) a Operação Em Nome do Pai, que investiga suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo decisões judiciais do desembargador Alexandre Eduardo Scisinio, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
A investigação apura se empresas dos setores imobiliário e da construção civil foram beneficiadas por decisões do magistrado em troca de vantagens patrimoniais destinadas a integrantes de sua família.
A operação foi autorizada pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e cumpriu seis mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro. Além do desembargador, as diligências atingiram familiares e uma advogada. A apuração teve origem em informações encaminhadas pela própria Corregedoria-Geral da Justiça fluminense.
Suspeitas começaram na primeira instância
Segundo a Polícia Federal, os fatos investigados remontam ao período em que Scisinio atuava como juiz de primeira instância em Niterói. A suspeita é de que decisões favoráveis a determinadas empresas tenham sido acompanhadas da concessão de benefícios econômicos ao magistrado ou a pessoas de seu círculo familiar.
Entre as vantagens investigadas estão imóveis, descontos comerciais considerados excepcionais, pagamentos indiretos e operações realizadas por intermédio de terceiros ou empresas vinculadas aos envolvidos.
A PF apura se esses mecanismos foram utilizados para ocultar a origem e os destinatários dos recursos.
A investigação também examina operações financeiras posteriores aos fatos suspeitos de corrupção.
Conforme a corporação, há indícios de que movimentações relacionadas à possível lavagem de dinheiro tenham continuado depois do período em que o magistrado exercia suas funções na primeira instância.
Buscas atingem esposa, filhos e cunhada
De acordo com a CNN Brasil, os mandados autorizados pelo STJ tiveram como alvos o desembargador, sua esposa, dois filhos, uma cunhada e uma advogada. A participação de familiares na investigação está relacionada ao nome escolhido para a operação.
Durante as diligências, agentes federais apreenderam aproximadamente R$ 27 mil em espécie na residência de um dos filhos do magistrado, segundo informações divulgadas pelo Metrópoles e pela Itatiaia. Também foram recolhidos aparelhos eletrônicos e documentos que poderão ser examinados pelos investigadores.
A Polícia Federal não divulgou, na comunicação oficial inicial, a identidade das empresas supostamente beneficiadas, os processos judiciais investigados ou o valor total das vantagens que teriam sido concedidas. Também não foram anunciadas prisões na operação.
Investigação chegou ao STJ após atuação da Corregedoria
A apuração começou a partir de informações encaminhadas pela Corregedoria-Geral da Justiça do Rio de Janeiro, órgão responsável pela fiscalização administrativa e disciplinar da atividade judicial no estado. O material deu origem à investigação que resultou nas medidas autorizadas pelo STJ.
A competência do Superior Tribunal de Justiça decorre do artigo 105, inciso I, alínea a, da Constituição Federal, que atribui à Corte o processamento e julgamento de desembargadores dos tribunais estaduais nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvadas as competências constitucionais específicas.
A autorização das buscas permite à Polícia Federal recolher elementos para aprofundar a investigação. As medidas têm natureza investigativa e não representam condenação ou reconhecimento de responsabilidade criminal dos envolvidos.
Desembargador ingressou na magistratura em 1992
Alexandre Eduardo Scisinio iniciou sua trajetória jurídica na Defensoria Pública, em 1982, e ingressou na magistratura fluminense dez anos depois. Atuou nas comarcas de São Pedro da Aldeia, Iguaba e Niterói, onde foi titular da 9ª Vara Cível.
Promovido a desembargador em janeiro de 2021, passou a integrar a segunda instância do TJRJ. Atualmente, compõe a 15ª Câmara de Direito Privado, responsável pelo julgamento de recursos em matérias de natureza cível.
