Da Redação
Apesar das divergências entre bancadas e ameaças de boicote às sessões, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 — a PEC 221/2019 — começou a tramitar no plenário do Senado na noite desta terça-feira (06/10) com a primeira sessão de discussão, em primeiro turno sobre a matéria.
A proposta, que tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário, foi aprovada no início do mês de setembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sob relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM). No plenário, a PEC precisa passar por cinco sessões de debates antes de ser votada em primeiro turno.
Se aprovado, o texto segue para o segundo turno, com outras três sessões de discussão antes da decisão final. Uma PEC precisa ter ao menos três quintos dos votos favoráveis nas duas votações, o que representa o apoio de pelo menos 49 senadores.
Quase 40 milhões de beneficiados
De acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a proposta pode beneficiar quase 40 milhões de brasileiros, “que poderão ter um dia a mais de descanso para passar com sua família”. Alcolumbre afirmou que a expectativa é que a discussão e a votação em primeiro turno ocorram nesta e na próxima semana.
Ele incentivou o debate entre os senadores e disse que “cada parlamentar vota conforme sua consciência”. “É um momento importante para o Congresso e para a vida nacional”, frisou.
Mais eficiência no trabalho
Para o senador Paulo Paim (PT-RS), a redução da jornada significa mais eficiência no trabalho, modernização na economia e crescimento na produção. Paim disse defender uma jornada de 40 horas desde o tempo em que era deputado constituinte, em 1987. “A mudança parece simples, mas é muito profunda”, ressaltou.
Segundo o senador, a redução permitirá ao trabalhador ter mais tempo para a família, para o estudo, para o lazer e até para consumir mais. “Trata-se de uma das mais importantes mudanças para o mundo do trabalho. Tempo é vida, tempo é riqueza. O trabalhador quer ter uma vida além do emprego. Isso não é privilégio, é dignidade”, afirmou.
Argumentos contrários
Randolfe Rodrigues (PT-AP) lembrou que outras conquistas históricas para o trabalhador — como o 13º salário e leis de proteção — também tiveram que enfrentar argumentos contrários, como de possível aumento de desemprego e falência de empresas.
O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), foi o primeiro a mudar o tom ao destacar que ninguém pode ser contra o trabalhador ter mais tempo para a família. Ele disse, porém, que é preciso fazer um alerta, pois a PEC pode “criar mais problemas” do que deveria, por conta de limites enfrentados pelas empresas.
Oriovisto relatou que apresentou emendas para “aperfeiçoar a proposta”, mas as sugestões foram rejeitadas na CCJ. Ele reclamou que o Senado vai ser apenas “um carimbador, em nome de uma eleição”, e pediu mais tempo para debater a PEC.
Redução de 44 para 40 horas
A PEC reduz a jornada máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas. A proposta fixa período de até oito horas diárias, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho. O texto também estabelece repouso semanal remunerado de dois dias, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
A redução da jornada e a ampliação do repouso semanal remunerado se aplicam aos contratos vigentes, sem qualquer redução salarial — nominal, proporcional ou de outra natureza —, regra que também vale para os pisos salariais.
Regras de transição
A transição ocorre em duas etapas: dois meses após a publicação da emenda, a jornada máxima cai para 42 horas semanais; um ano e dois meses depois, chega a 40 horas. Durante essa transição, acordo ou convenção coletiva pode ampliar a jornada diária para acomodar as 42 horas semanais, desde que mantidos os dois dias de repouso.
Convenções coletivas também podem instituir compensação do repouso, desde que a média mensal garanta dois dias de folga por semana, com ao menos um dia a cada sete. Lei ordinária poderá prever regimes diferenciados de jornada e repouso, respeitados os limites constitucionais.
— Com Agência Senado
