Da Redação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) celebra um marco na prestação jurisdicional brasileira: 50 mil decisões proferidas com apoio de uma força-tarefa de 100 juízes auxiliares convocados temporariamente.
A iniciativa, coordenada pelos dez integrantes da Terceira Seção, representa uma estratégia inédita para enfrentar o congestionamento histórico de processos penais na corte superior. O trabalho teve início em 17 de outubro de 2024, quando o tribunal somava 65.502 processos pendentes de julgamento.
A força-tarefa conseguiu reduzir o acervo de processos em mais de 40%, levando o número de 65.502 para 38.767 processos em menos de um ano. O resultado surpreendeu até mesmo os ministros da corte, que enfrentavam uma situação insustentável de recebimento de aproximadamente 60 habeas corpus por dia para cada magistrado.
“É impossível resolver 60 processos num dia, no dia seguinte mais 60”, desabafou o ministro Antônio Saldanha Palheiros, evidenciando a magnitude do problema enfrentado.
Impacto na qualidade jurisdicional e direitos fundamentais
O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, destacou os benefícios da iniciativa para a prestação jurisdicional. “Isso significa que melhora a qualidade da prestação jurisdicional, melhora a rapidez na resposta do STJ às demandas que vêm em torno da persecução penal e do jus libertatis”, afirmou.
A medida teve como objetivo principal evitar prescrições de processos criminais e garantir maior agilidade no julgamento de habeas corpus, instrumento fundamental para a proteção da liberdade individual. O trabalho também permitiu uma mudança significativa no perfil dos processos, com predominância de agravos em recurso especial sobre habeas corpus.
Modelo pode inspirar solução para outros tribunais superiores
A experiência bem-sucedida do STJ pode servir como modelo para outros tribunais superiores que enfrentam problemas similares de congestionamento processual. O Supremo Tribunal Federal (STF), que possui um acervo ainda maior de processos pendentes, poderia adaptar a estratégia de convocação temporária de magistrados auxiliares para reduzir sua sobrecarga. Da mesma forma, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Superior Tribunal Militar (STM) poderiam implementar forças-tarefa similares em suas respectivas áreas de competência.
O ministro Reynaldo Tavares da Fonseca ressaltou que o trabalho representa “o esforço da justiça comum brasileira no sentido de colaborar com o Tribunal da Cidadania”, sugerindo que essa colaboração entre diferentes instâncias do Judiciário pode ser replicada em escala nacional para modernizar e agilizar o sistema de justiça brasileiro.
A iniciativa do STJ demonstra que soluções inovadoras e temporárias podem produzir resultados duradouros na melhoria da prestação jurisdicional, oferecendo um caminho promissor para outros tribunais que buscam superar seus desafios estruturais.
