Liminar veda cobrança de IR sobre dividendos de empresa do Simples Nacional
Uma decisão liminar da 26ª Vara Cível Federal de São Paulo proibiu a incidência de 10% de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre dividendos distribuídos a sócios de empresa optante pelo Simples Nacional. A medida beneficia o escritório Rocchi & Neves Advogados Associados e reacende o debate sobre a hierarquia das leis e […]
Lira negocia votação de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 Mil
Da Redação O deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5.000 mensais, articula com lideranças partidárias e parlamentares para aprovar no plenário da Câmara dos Deputados o mesmo texto já aprovado pela comissão especial em julho deste ano. Votação prevista para hoje A proposta está […]
TRF-4 garante desconto no IR para gastos com home care
Da Redação Um casal de Porto Alegre conquistou na Justiça o direito de descontar do Imposto de Renda os gastos com tratamento médico em casa (home care) que não são cobertos pelo plano de saúde. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e pode servir de exemplo para outros casos […]