Da Redação
O relatório da auditoria técnica realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as operações realizadas entre o Banco de Brasília (BRB) e o Banco Master apontaram como resultado, “indícios” de que os gestores do BRB, sobretudo o Governo do Distrito Federal, podem ter cometido atos de improbidade administrativa durante a tentativa frustrada de aquisição do Master, no ano passado.
A compra não chegou a ser realizada por não ter tido autorização do Banco Central — a autoridade monetária nacional — negada em setembro. Mas o trabalho enfatiza que vários pontos observados podem levar ao entendimento de que dirigentes do BRB atuaram com “falta de diligência e gestão temerária” na análise da operação.
CAE do Senado
O relatório foi divulgado nesta sexta-feira (27/03) pelo Portal Metrópoles a partir de material que chegou à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. Sua autenticidade foi confirmada por técnicos do TCU e parlamentares da comissão. O TCU ainda não se posicionou oficialmente a respeito.
O trabalho, elaborado por técnicos da área especializada em bancos públicos do Tribunal, faz parte da juntada de documentos que incluem o processo de liquidação do Master decretado pelo Banco Central.
Ressalta em seu teor, conforme as informações do Metrópoles, que a cúpula do BRB “manteve as negociações e tentou garantir a compra mesmo diante de indícios de fraudes e de reiterados questionamentos feitos pelo Banco Central”.
Irregularidades no Master
A inspeção do TCU foi aberta depois da prisão do empresário e ex-banqueiro Daniel Vorcaro por operações irregulares feitas no Banco Master, cujo caso está sendo chamado de a maior fraude cometida no mercado financeiro nacional até hoje.
Diante das apurações em curso por parte da Polícia Federal, foi solicitada a apuração por parte da Corte de Contas para verificar se o Banco Central havia agido de forma adequada diante desses sinais e se teria havido demora ou falhas na supervisão da instituição.
Trabalho técnico do BC
No trabalho, auditores analisaram documentos internos, decisões de governança e a cronologia das ações adotadas pelo Banco Central. O resultado aponta que a autoridade monetária agiu dentro da lei e de forma técnica ao decretar intervenção na instituição.
O relatório informa que durante o período de negociações para aquisição do Master pelo BRB “o governo distrital ignorou inconsistências de números reiteradamente”.
Técnicos responsáveis pelas investigações afirmaram, em determinado trecho, que “a tentativa de aquisição de um banco insolvente, com ativos aparentemente insubsistentes e potenciais passivos ocultos bilionários, sem due diligence adequada e baseada em projeções inconsistentes, representava risco de causar prejuízo de dezenas de bilhões de reais ao patrimônio do Distrito Federal”.
MPDFT e TCDF
O documento sugeriu “que os achados sejam encaminhados ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) para investigar as condutas indicadas”.
“Tal medida visa subsidiar esses órgãos para que, no estrito âmbito de suas competências constitucionais e legais, promovam as apurações necessárias sobre eventuais irregularidades, danos ao erário distrital e responsabilidades decorrentes dessa gestão potencialmente temerária”, destacou. As conclusões foram encaminhadas ao relator do caso no TCU, ministro Jhonathan de Jesus.
— Com informações do Metrópoles e do Senado
