Da Redação
A Justiça do Rio de Janeiro decidiu aumentar as penas dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, condenados pelos assassinatos da vereadora carioca Marielle Franco, do motorista Anderson Gomes, e por tentativa de homicídio da assessora da Câmara Municipal do RJ, Fernanda Chaves.
A decisão partiu da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que acolheu um recurso apresentado pelo Ministério Público daquele estado (MPRJ). Ronnie Lessa teve a pena ampliada de 78 anos e 9 meses para 81 anos e 10 meses de prisão. Élcio Queiroz, por sua vez, passou de 59 anos e 8 meses para 76 anos e 6 meses.
Circunstâncias relevantes
Conforme informações do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ) apresentadas nos documentos do MP, a sentença proferida pelo 4º Tribunal do Júri da Capital, em outubro de 2024, não considerou circunstâncias relevantes para a dosimetria das penas.
Entre os fundamentos acolhidos pela 1ª Câmara Criminal estão a repercussão internacional do crime, a forma de execução dos homicídios, com diversos disparos efetuados em uma via pública, em um local de intensa circulação de pessoas.
Assim como o planejamento da ação criminosa e a aplicação da fração mínima de redução da pena pela tentativa de homicídio de Fernanda Chaves. O entendimento foi o de que os atos praticados se aproximaram da consumação da morte da assessora.
Veículo clonado
O MPRJ informou ainda, no recurso, que os criminosos utilizaram um veículo clonado para praticar os crimes, circunstância relacionada ao delito de receptação. E que toda a ação foi previamente planejada.
Além disso, destacou o documento, Fernanda Chaves sobreviveu porque se abaixou dentro do carro, tendo o corpo de Marielle Franco servido de anteparo aos disparos.
— Com Agências de Notícias
