Por Hylda Cavalcanti
O adiamento do julgamento sobre a pesquisa AtlasIntel referente a candidaturas presidenciais, pesquisa esta que foi suspensa por via monocrática (individual) e cuja suspensão estava prevista para ser avaliada por parte de todo o plenário do Tribunal Superior de Justiça (TSE) na noite desta terça-feira (09/06), terminou levando os ministros a dar um novo foco à questão.
O colegiado chegou ao consenso de que, além da questão da pesquisa em si, vão usar o caso para fixar parâmetros para controle de pesquisas eleitorais no Brasil em anos de eleições. De acordo com o presidente do Tribunal, ministro Kassio Nunes Marques, o momento pode propiciar “uma reflexão da Corte sobre os critérios objetivos que a Justiça eleitoral deseja estabelecer em relação a questionamentos à metodologia das pesquisas”.
Questionário poderia induzir
Nunes Marques suspendeu a divulgação da pesquisa segunda-feira (8/6) por identificar indícios de que o questionário foi construído para induzir respostas que prejudicariam a percepção das chances do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Na sessão de ontem, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista feito pela ministra Estela Aranha.
A pesquisa em questão foi feita pela internet e divulgada em 19 de maio. Sua suspensão se deu devido à inclusão no levantamento, de um vídeo com o áudio de Flávio pedindo dinheiro a Daniel Vorcaro, do Banco Master.
Normas não traçam parâmetro objetivo
Na prática, conforme explicaram analistas legislativos do TSE, a possibilidade de escrutínio judicial das pesquisas eleitorais está prevista a partir do artigo 33 da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) e na Resolução 23.600/2019 da Corte eleitoral. Mas nenhum desses dispositivos, porém, traça qualquer parâmetro objetivo.
A lei diz que a divulgação de pesquisa fraudulenta é crime e autoriza os partidos a confrontar e conferir os dados publicados. E a resolução define o que precisa constar em uma pesquisa válida e estabelece o ônus de quem a contesta.
Possibilidade de vídeos e áudios
Um dos primeiros a se manifestar sobre o assunto na sessão de ontem, o ministro Dias Toffoli afirmou que a Corte pode avaliar para definir regras para os próximos casos a serem observados. “O que temos decidir aqui é o futuro: se na pesquisa pode tudo ou não pode nada. Se só pode ter perguntas objetivas e sem induzimento. E qual seria esse limite do que é induzimento ou não. Já adianto que ele não pode ser subjetivo”, enfatizou.
Toffoli também questionou se o TSE avaliar se pesquisas eleitorais podem exibir vídeos ou áudios aos eleitores para medir a reação a esse conteúdo. Em sua opinião, caso seja feita essa permissão, “amanhã vão fazer áudio e publicar em um jornal qualquer, dizer que é fato de conhecimento público e notório e perguntar se isso influencia ou não o voto do cidadão”.
“Não vamos ser ingênuos”
“Temos que ser peremptórios nessa decisão. Pode fazer vídeo? A gente já sabe o que vai acontecer. Vai ter vídeo para tudo que é lado e pesquisa mostrando para, depois, fazer a pergunta. Vai ter vídeo até citando juízes, não vamos ser ingênuos”, frisou ele.
Outro a falar sobre o tema, o ministro André Mendonça (vice-presidente do TSE) pediu consciência aos institutos de pesquisa diante da responsabilidade e papel público que possuem. Ficou acertado que o presidente do Tribunal, Nunes Marques, vai se reunir com esses institutos para ouvir a opinião de cada um deles a respeito.
— Com informações do TSE e Agências de Notícias
