Por Carolina Villela
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu, nesta segunda-feira (23), a juntada da petição da empresa Google Brasil Internet Ltda, que informou ao STF a impossibilidade de identificar os dados do responsável pela inserção da minuta de golpe de Estado em domínio público. O pedido, feito pela defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, foi autorizado por Moraes no dia 17 de junho.
Na petição, a empresa alegou não ter condições de indicar quem publicou o documento devido dois principais pontos: (i) a “ausência de URL de página hospedada pela Google ou vinculada aos seus serviços que permita à peticionária a identificação do conteúdo objeto do pedido de fornecimento de dados” e “(ii) que “o provedor de buscas da Google apenas indexa páginas de terceiros em seus resultados, de modo que os dados de eventuais conteúdos localizados por meio do buscador não são pertencentes à Google e devem ser requeridos aos administradores das páginas responsáveis pelo conteúdo”
Moraes determinou que as partes envolvidas sejam intimadas para ciência da decisão.
Acareação entre Freire Gomes e Anderson Torres
Também nesta segunda-feira(23), o ministro Alexandre de Moraes julgou prejudicado o pedido da defesa do general Freire Gomes, ex-comandante do Exército, para adiar a audiência de acareação marcada para o dia 24 de junho, às 11h. A decisão na (AP) 2668 ocorreu após o ministro já ter negado o pedido e depois de Freire Gomes ter apresentado requerimento confirmando o comparecimento presencial à audiência e pedindo para desconsiderar o adiamento.
Mauro Cid e Braga Netto frente a frente
No dia 24 de junho, também está marcada a acareação entre o tenente-coronel Mauro Cid, delator da trama golpista, e o Braga Netto, ex-ministro da Defesa. A audiência será realizada às 10h.
Moraes negou o pedido do tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, que faz parte dos chamados “Kids Pretos”, para participar da acareação. Apesar de ser um dos indiciados na tentativa de golpe, ele não é réu na ação penal que envolve o Núcleo 1 da denúncia. O ministro ressaltou que, “eventualmente, caso a prova produzida na referida acareação seja de interesse da defesa de Hélio, haverá a possibilidade de compartilhamento”.
O militar está preso desde novembro de 2024 .A suspeita é de que ele tenha participado do plano que previa o assassinato do presidente Lula (PT), do vice, Geraldo Alckmin, e do próprio ministro Alexandre de Moraes.
