O Conselho Nacional de Justiça homologou o resultado definitivo do primeiro Exame Nacional dos Cartórios (Enac), aplicado em abril nas capitais do país. A lista com 2.746 habilitados está disponível no portal da Fundação Getulio Vargas, banca examinadora responsável pelo certame histórico.
Marco na transparência cartorária
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, destacou que a conclusão do primeiro Enac representa “muito mais do que finalização de um concurso”. Para ele, o exame constitui passo importante na ampliação da transparência sobre ocupação dos cargos de delegatários de cartórios, estabelecendo padrão mínimo nacional de qualidade.
Nos próximos dias, o CNJ disponibilizará certificados de habilitação com códigos de validade personalizados. A habilitação tem validade de seis anos, contados da data de homologação, e constitui pré-requisito para inscrição em concursos públicos realizados pelos tribunais de justiça.
Perfil dos participantes
Dos 18.166 inscritos para o primeiro Enac, 2.304 concorreram como pessoas negras, 957 se declararam pessoas com deficiência e 15 como indígenas. No dia da aplicação, 5.376 inscritos não compareceram aos locais de prova, registrando abstenção de aproximadamente 30%.
O Brasil possui mais de 13 mil cartórios em atividade, demonstrando importância estratégica do setor para prestação de serviços públicos. Todas as informações estão disponíveis na página do Enac, incluindo o Painel dos Concursos para acompanhamento de concursos públicos realizados pelos tribunais de justiça.
