O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, intimou nesta segunda-feira (21) os advogados de Jair Bolsonaro para prestarem esclarecimentos em 24 horas sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente. O documento oficial ameaça com “decretação imediata da prisão do réu” caso não sejam apresentadas explicações satisfatórias.
A decisão foi tomada após Bolsonaro aparecer em postagens nas redes sociais exibindo a tornozeleira eletrônica no mesmo dia em que teve reforçada a proibição de utilizar plataformas digitais. O conteúdo das postagens incluía frases como “Máxima humilhação” e “Suprema humilhação”, referindo-se ao uso da tornozeleira eletrônica (veja vídeo abaixo).
Medidas restritivas impostas desde 17 de julho
Moraes havia determinado em 17 de julho quatro medidas cautelares rigorosas contra Bolsonaro. A primeira estabelece uso obrigatório de tornozeleira eletrônica com recolhimento domiciliar no período noturno, das 19h às 6h de segunda a sexta-feira, além de confinamento integral nos fins de semana, feriados e dias de folga.
As demais restrições incluem proibição de aproximação e acesso a embaixadas e consulados. Também foi vetado manter contatos com embaixadores ou autoridades estrangeiras, bem como com outros réus e investigados das ações penais relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
A quarta medida estabelece proibição total de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
Esclarecimento sobre alcance da proibição digital
Na própria segunda-feira (21), Moraes reforçou o entendimento sobre a medida cautelar de proibição das redes sociais. O ministro esclareceu que a restrição “inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros”.
O documento enfatiza que o investigado não pode “se valer desses meios para burlar a medida”. A violação resultará em “imediata revogação e decretação da prisão, nos termos do art. 312, § 1º, do CPP”.
Prazo fatal para explicações
A intimação determina que os advogados regularmente constituídos por Bolsonaro prestem esclarecimentos no prazo de 24 horas. O não cumprimento ou explicações consideradas insatisfatórias podem resultar em decretação imediata da prisão preventiva.
O documento foi assinado digitalmente pelo ministro Alexandre de Moraes na tarde desta segunda-feira. A Procuradoria-Geral da República foi cientificada da decisão, que tramita na Ação Penal 2.668, relacionada aos atos antidemocráticos.
O caso envolve oito réus, incluindo Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Todos são investigados por envolvimento na trama golpista que culminou nos ataques aos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
