Da Redação
O Conselho Nacional de Justiça promoverá cinco encontros regionais durante este mês de agosto para qualificar a atuação de grupos de responsabilização de violência doméstica no âmbito das alternativas penais. A iniciativa é direcionada exclusivamente a profissionais e instituições que conduzem esses grupos em todo o país, com sessões das 14h às 17h.
Os encontros ocorrerão nas seguintes datas: 5 de agosto (Região Sul), 6 de agosto (Região Centro-Oeste), 12 de agosto (Região Nordeste), 14 de agosto (Região Norte) e 26 de agosto (Região Sudeste). A medida responde ao aumento dos índices de violência contra mulheres revelados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025.
Dados alarmantes motivam a iniciativa
O relatório revelou que 1.492 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2024, o maior número desde a criação da tipificação penal em 2015, representando aumento de 0,7% em relação a 2023. As tentativas de feminicídio cresceram ainda mais, com alta de 19% e total de 3.870 vítimas.
Os grupos de responsabilização são espaços reflexivos destinados a autores de violência doméstica, conduzidos por equipes multidisciplinares. Neles, os participantes reconhecem a gravidade dos atos, refletem sobre padrões culturais e aprendem formas não violentas de lidar com conflitos.
Potencial transformador das medidas alternativas
Luís Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento do Sistema Carcerário do CNJ, destacou que a formação visa alinhar práticas e garantir maior efetividade no enfrentamento à violência doméstica. “Os grupos têm potencial transformador quando conduzidos de forma técnica e sensível às especificidades da violência de gênero”, afirmou.
Os encontros são organizados pelo programa Fazendo Justiça, parceria entre CNJ, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e Secretaria Nacional de Políticas Penais. A iniciativa alinha-se às metas do plano nacional Pena Justa para enfrentar a crise estrutural do sistema prisional.
Guia metodológico será apresentado
Durante a formação, será apresentado o guia metodológico que orientará a implementação dos grupos nos estados, em fase de revisão final para publicação pelo CNJ. A formação baseia-se no Guia de Formação em Alternativas Penais sobre Medidas Protetivas de Urgência.
Fabiana Leite, coordenadora da área de Medidas Diversas da Prisão, afirmou que “fortalecer os grupos de responsabilização é essencial para consolidar respostas penais comprometidas com a transformação dos padrões que sustentam a violência contra a mulher”. A iniciativa busca romper com a lógica do encarceramento automático.
