Da Redação
O Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público lançaram o Formulário Nacional de Avaliação de Risco eletrônico, disponibilizado no portal Jus.br e na Plataforma Digital do Poder Judiciário para identificar fatores que indiquem risco de violência doméstica.
A ferramenta estará disponível à partir desta sexta-feira na PDPJ e permite que vítimas preencham o formulário através de link gerado pelo perfil do profissional que as assistir. O lançamento ocorreu durante a XIX Jornada Maria da Penha, em Recife, marcando os 19 anos da lei.
Funcionalidades da plataforma
O Fonar identifica fatores de risco de qualquer forma de violência no âmbito das relações domésticas e familiares, orientando atuação do Judiciário, Ministério Público, defensorias, órgãos de segurança pública e rede de atendimento para adoção de medidas protetivas.
A Portaria Conjunta CNJ e CNMP 6/2025 criou novos campos de resposta para aprimorar a avaliação. A integração ao Jus.Br e à PDPJ-Br facilita o preenchimento e permite compartilhamento padronizado entre sistema de justiça e rede de proteção.
Impacto na prevenção
A conselheira do CNJ Renata Gil explicou que o formulário contribui para prevenção da escalada da violência doméstica. “Mais do que instrumento de avaliação, o Fonar fortalece articulação entre diversos órgãos e orienta decisões com base em dados e evidências”, afirmou.
O desenvolvimento envolveu parcerias com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento através dos Programas Justiça 4.0 e Justiça Plural. A centralização nas plataformas digitais viabiliza construção de base nacional de dados qualificada sobre fatores de risco.
