Da Redação
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (17) a conversão da Petição 10.064/DF em inquérito policial, acolhendo pedido da Polícia Federal. A decisão fixa prazo inicial de 60 dias para as investigações.
A medida envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro, seus filhos Flávio, Eduardo e Carlos Bolsonaro, além de ex-ministros, deputados e empresários ligados ao grupo político. Entre os alvos estão nomes como Ricardo Barros, Osmar Terra, Bia Kicis, Carla Zambelli, Onyx Lorenzoni, Luciano Hang e Carlos Wizard.
De acordo com Dino, estão presentes os requisitos legais para a abertura formal da investigação, que ficará sob sigilo de nível 3, conforme determina o artigo 20 do Código de Processo Penal.
Indícios apurados pela CPI da Covid
A decisão tem como base documentos encaminhados pela Polícia Federal e indícios levantados em investigações parlamentares na CPI da Covid 19 realizada no Senado Federal em 2021. A comissão investigou suspeitas de corrupção durante a pandemia, especialmente na compra de vacinas e insumos médicos.
O relatório final apontou fraudes em licitações, superfaturamento, uso de empresas de fachada e assinatura de contratos fictícios para serviços que nunca foram prestados. Esses elementos, segundo Dino, justificam a necessidade de apuração por meio de inquérito policial.
Entre as diligências solicitadas estão oitivas dos investigados, coleta de documentos adicionais e demais medidas consideradas relevantes para esclarecer os fatos. A Procuradoria-Geral da República já foi notificada para acompanhar o caso.
Alcance político e jurídico
A instauração do inquérito amplia o cerco judicial contra Bolsonaro e aliados, que já enfrentam outros processos no STF, inclusive relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O caso também envolve figuras-chave da articulação política e da comunicação bolsonarista, como Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio e Ernesto Araújo.
A investigação deverá apurar não apenas a participação individual dos citados, mas também possíveis esquemas de atuação coordenada que teriam gerado prejuízos aos cofres públicos. Dino destacou que os ilícitos elencados são graves e precisam de apuração célere.
