Por Carolina Villela
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou mais um pedido de habeas corpus e manteve a prisão preventiva do general Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro. O militar está preso desde dezembro de 2024 e foi condenado pela Primeira Turma do STF a 26 anos de prisão mais 100 dias-multa, por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O julgamento da (AP) 2668 ocorreu em setembro.
A decisão de Moraes aponta o risco de fuga do condenado como um dos principais fundamentos para manter a prisão. O ministro citou casos análogos relacionados às condenações pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, nos quais réus condenados tentaram se evadir da Justiça. “O término do julgamento do mérito da presente Ação Penal e o fundado receio de fuga do réu autorizam a manutenção da prisão preventiva para garantia efetiva da aplicação da lei penal”, afirmou o relator.
Organização criminosa armada contra o Estado Democrático
Moraes ressaltou que Braga Netto integrava uma organização criminosa armada atentatória ao Estado Democrático de Direito. Segundo o ministro, o grupo utilizou a estrutura do Estado de modo estável e permanente, com a intenção de permanecer ilicitamente no poder, independentemente do resultado das eleições, e posteriormente com a finalidade de impedir a posse ou depor o governo legitimamente eleito.
O general foi condenado por abolição violenta do Estado de Direito (artigo 359-L do Código Penal), golpe de Estado (artigo 359-M do Código Penal), organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. A sentença destacou que autoria e materialidade foram comprovadas ao longo do processo.
Braga Netto também foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões, a ser pago de forma solidária com os demais condenados em favor do fundo previsto no artigo 13 da Lei 7.347/1985, que trata da ação civil pública.
Histórico de pedidos de liberdade negados
Esta não é a primeira vez que a defesa de Braga Netto tenta soltar o general. Desde a decretação da prisão em dezembro de 2024, o ex-ministro já teve ao menos outros cinco pedidos de liberdade provisória negados por Alexandre de Moraes: em 20 de fevereiro, 22 de maio, 16 de julho e 5 de agosto.
Além das decisões monocráticas de Moraes, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal em sessão virtual realizada entre 7 e 14 de março de 2025, negou provimento a um agravo regimental apresentado pela defesa, confirmando a necessidade de manutenção da prisão preventiva.
