Da Redação
Na última segunda-feira (24/11), a Justiça brasileira deu um passo importante para facilitar a vida de mulheres que sofrem violência doméstica. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) assinaram um acordo para que todos os estados adotem um sistema digital de proteção.
Com essa ferramenta, as mulheres que se sintam ameaçadas podem solicitar medida protetiva de forma online. Antes, para pedir essa providência de urgência, a mulher precisava ir pessoalmente até um fórum ou delegacia. Agora, com a Medida Protetiva de Urgência Eletrônica (MPUe), ela poderá fazer o pedido pela internet, usando celular, computador ou tablet.
Por que isso é importante?
“Em um país de dimensões continentais, uma mulher em situação de risco não pode depender de grandes deslocamentos ou de obstáculos logísticos para solicitar proteção”, explicou o ministro Edson Fachin, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na prática, a mulher não precisará mais:
- Viajar longas distâncias até um fórum
- Enfrentar filas de atendimento
- Correr o risco de encontrar o agressor durante a busca por ajuda
Como vai funcionar?
A ferramenta estará disponível nos sites dos tribunais de justiça de cada estado. O sistema garante: segurança, já que os dados da vítima ficam protegidos; sigilo, pois as informações não são compartilhadas publicamente; e garante avaliação de risco, com um questionário que ajuda a medir o grau de perigo que a mulher corre; e, finalmente, agilidade, com a possibilidade do pedido feito a qualquer hora, de qualquer lugar com internet.
Um compromisso contra a violência
A assinatura do acordo aconteceu justamente na véspera do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, transcorrido na terça-feira (25). Para a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, do Tribunal de Justiça da Bahia, “é uma resposta do sistema de justiça às dores que lhe são encaminhadas”.
O que é uma medida protetiva?
Prevista na Lei Maria da Penha, a medida protetiva de urgência é uma ordem judicial que pode, por exemplo:
- Proibir o agressor de se aproximar da vítima
- Determinar o afastamento do agressor da casa
- Suspender visitas aos filhos
- Bloquear contato por telefone ou redes sociais
Como será implementado?
O CNJ ficará responsável por ajudar os tribunais a criarem o sistema e acompanhar os resultados. Já o Consepre vai estimular que estados que já têm a ferramenta compartilhem seus conhecimentos com aqueles que ainda vão desenvolver.
A expectativa é que, em breve, todas as mulheres brasileiras tenham acesso a essa proteção de forma rápida e segura, independentemente do estado onde vivam.
