Da Redação
A 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) homologou acordo entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Principado de Mônaco, para obter metade do valor de R$ 162 milhões que foram confiscados por aquele principado, das contas que o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, possui lá até hoje. A Vara é a mesma da Justiça Federal que julgou a extinta operação lava jato.
O acordo, conforme informações divulgadas neste fim de semana pelo jornal Folha de São Paulo, foi confirmado em reservado por desembargadores federais, mas tramita sob sigilo judicial. No requerimento encaminhado à Justiça Federal do Paraná, o Ministério Público pediu “urgência na deliberação sobre o acordo”, que prevê a transferência de metade dos recursos para o Brasil e da outra metade para Mônaco.
PGR e Principado
Conforme as primeiras informações sobre as tratativas, a partir da homologação do acordo, a divisão dos valores será assinada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e por autoridades do principado. Além disso, terão de ser cumpridas exigências a serem feitas pela Secretaria de Cooperação Internacional do MPF.
Após a validação do acordo, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal (STF) determinou à 13ª Vara a apresentação de todas as informações que possui sobre a destinação dos valores confiscados no curso de processos criminais relacionados a “ilícitos cometidos contra a Petrobras”. Moraes também cobrou esclarecimentos sobre o sigilo do acordo.
Transferência
A transferência dos valores de Mônaco para o Brasil foi contestada inicialmente (como o processo tramita em sigilo não se sabe se pelo próprio Duque e sua família ou por outras partes), mas tanto a primeira instância quanto o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4) decidiram por não dar provimento aos recursos e pela realização de acordo para a transferência do dinheiro.
O ministro Alexandre de Moraes tem defendido em suas decisões sobre destinações referentes a valores que têm sido recuperados a partir de operações fraudulentas feitas por políticos, empresários e executivos da Petrobras, de forma diferente do que decidia a Vara Federal na época em que era juiz o hoje senador Sérgio Moro (União-PR).
Em 2019, por exemplo, Moraes suspendeu acordo celebrado pela então força-tarefa da extinta operação,que previa a criação de uma fundação com R$ 2,5 bilhões recuperados da estatal.
Nessa mesma decisão, o ministro determinou ainda o bloqueio de todos os valores que foram depositados na conta da 13ª Vara e submeteu a movimentação do dinheiro ao STF. Segundo ele, a execução do cumprimento de obrigações assumidas pela Petrobras no exterior “não faz parte das atribuições dos membros do MPF”.
— Com Folha de São Paulo e agências de notícias
