Da Redação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou a ampliação da versão digital do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), ferramenta utilizada no atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, com novos campos de registro, adaptação para dispositivos móveis e possibilidade de impressão do documento preenchido.
Mais dados para uma proteção mais precisa
A atualização inclui campos adicionais que deverão ser preenchidos pelos profissionais responsáveis pelo atendimento às vítimas. As novas informações vão permitir uma análise mais detalhada e qualificada de cada caso registrado.
A versão original do Fonar foi lançada em agosto de 2025 e disponibilizada na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br). O questionário reúne perguntas objetivas respondidas pela própria vítima ou com auxílio de um profissional, voltadas a identificar fatores de risco e a gravidade da situação.
Acesso pelo celular e integração com processos judiciais
A ferramenta ganhou também adaptação para a versão mobile, o que facilita o preenchimento durante atendimentos realizados fora de ambientes com computadores disponíveis. A mudança amplia o alcance do formulário em diferentes contextos de atendimento.
Outra novidade é a possibilidade de baixar e imprimir o formulário preenchido de forma on-line. Com isso, o documento pode ser anexado diretamente aos autos dos processos judiciais, garantindo que todas as informações do caso estejam acessíveis às autoridades envolvidas.
Integração entre justiça e segurança pública
A juíza auxiliar da Presidência do CNJ Suzana Massako afirmou, em nota divulgada pelo conselho, que as atualizações do Fonar “fortalecem a integração de dados entre o sistema de justiça, a segurança pública” e contribuem para tornar a proteção às mulheres “mais ágil, coordenada e efetiva”.
A magistrada destacou ainda que a ampliação da ferramenta se alinha a iniciativas como o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, que reforçam a necessidade de ações institucionais articuladas no enfrentamento à violência doméstica.
Parceria nacional e apoio internacional
O Fonar é resultado de um acordo de cooperação entre o CNJ, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e os ministérios da Justiça e Segurança Pública e das Mulheres. O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) apoia a iniciativa por meio dos programas Justiça 4.0 e Justiça Plural.
A ferramenta mapeia fatores de risco relacionados à violência doméstica e orienta a atuação de diferentes órgãos públicos, como o Judiciário, o Ministério Público, as defensorias e as forças de segurança. Um guia interinstitucional lançado pelo CNJ em 2025 padroniza o uso do formulário e apoia decisões como a concessão de medidas protetivas.
Tempo de proteção cai de 14 para 4 dias
Os avanços tecnológicos na área têm gerado resultados concretos. Dados do Painel de Violência contra a Mulher, mantido pelo CNJ, mostram que o tempo médio entre o início do processo e a emissão da primeira medida protetiva caiu de 14 dias, em 2020, para apenas 4 dias em 2025.
O painel também oferece um mapa interativo com a localização das 175 varas e juizados especializados em violência doméstica no Brasil, incluindo endereço, telefone e tipo de atendimento oferecido em cada unidade.
