Da Redação
Tem início nesta quinta-feira (05/03), conforme as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a janela partidária para rearranjo partidário que permite troca de legendas sem perda de mandato de deputados federais, estaduais e distritais. O prazo, segue até 3 de abril e integra, oficialmente, a programação das eleições gerais de 2026 — definida po meio da atualização de 14 resoluções, publicadas ontem pelo Diário da Justiça Eletrônico, pelo Tribunal.
Conforme as informações do Tribunal, a regra vale exclusivamente para parlamentares eleitos pelo sistema proporcional, caso dos deputados. No Brasil, nesses cargos, o mandato é considerado pertencente ao partido, não ao candidato. Por isso que, quando acontece fora da janela, a troca de legenda pode resultar na perda do cargo para o político.
Exceção na lei
A iniciativa consiste em uma exceção prevista na Lei dos Partidos Políticos e foi criada como forma de permitir ajustes estratégicos no ano eleitoral. Já os ocupantes de cargos majoritários, como presidente da República, governadores, prefeitos e senadores, não dependem desse período específico para migrar de sigla. Nesses casos, basta cumprir a exigência de filiação partidária pelo menos seis meses antes da eleição.
A movimentação na janela partidária costuma provocar impacto imediato no tabuleiro político do país. A partir desse período, várias bancadas podem crescer ou encolher, assim como os partidos reforçar seus quadros com nomes considerados competitivos.
Início das articulações para as chapas
O período consiste, também, numa etapa em que as articulações para formação de chapas ganham mais intensidade, além de influenciarem a divisão do fundo eleitoral e o tempo de propaganda no rádio e na televisão.
Encerrado o período, a próxima etapa do processo eleitoral serão as convenções partidárias, previstas entre 20 de julho e 5 de agosto. É nesse intervalo que as legendas oficializam as candidaturas. O primeiro turno das eleições de 2026 está marcado para 4 de outubro.
— Com informações de Agências de Notícias e do TSE
