Da Redação
O Governo Federal publicou nesta terça-feira (13/10) a Medida Provisória (MP) 1.396/2026, que determina que as operadoras de telefonia autentiquem as chamadas feitas em suas redes. Conforme as novas regras, a ligações que não passarem por esse processo poderão ser bloqueadas antes de chegar ao destinatário, conforme regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A MP também estabelece que sejam identificadas chamadas feitas por empresas. Nesses casos, o usuário poderá visualizar o nome empresarial e, quando houver, o logotipo da organização responsável pela ligação.
Base nacional de dados
Para viabilizar o sistema, a medida cria uma base nacional de dados de recursos de numeração, sob supervisão da Anatel, com informações sobre titulares de números telefônicos e empresas, que devem ser fornecidas pelas prestadoras.
A norma também prevê medidas contra o uso abusivo da telefonia. Usuários que fizerem grande volume de chamadas com características consideradas suspeitas poderão ter bloqueada, por 15 dias, a capacidade de originar ligações.
Não serão consideradas abusivas apenas as ligações feitas por órgãos e entidades públicas e por prestadores de serviços de saúde, de segurança pública e de defesa civil. A Anatel terá 60 dias para regulamentar essas regras. O descumprimento das determinações poderá resultar na aplicação das sanções previstas na Lei Geral de Telecomunicações.
— Com Agências de Notícias
