Redação
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, também ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou posse na última sexta-feira (06/03) como vice-presidente da Subcomissão de Direitos Fundamentais da Comissão de Veneza. A magistrada participou da 146ª Sessão Plenária do órgão consultivo do Conselho da Europa em matéria constitucional, realizada na Itália. E foi eleita por aclamação.
Na mesma reunião, a comissão aprovou o relatório intitulado ‘A liberdade de expressão, a proibição do discurso de ódio e o pluralismo nas campanhas eleitorais’, elaborado por peritos consultores de reconhecida excelência acadêmica e institucional — entre eles ex-integrantes de cortes e professores de Direito Constitucional em diversos países, como Alemanha, Áustria e França.
O que é a comissão
A Comissão de Veneza foi instituída no âmbito do Conselho da Europa e, conforme técnicos do TSE, teve papel relevante no período posterior à dissolução das repúblicas soviéticas, ao prestar assessoria técnica a diversos países na elaboração e na revisão de constituições, na reorganização de sistemas jurídicos e no fortalecimento de suas instituições.
Reconhecida pela qualidade técnica de seus pareceres, a Comissão é considerada uma das principais instâncias consultivas em matéria constitucional e autoridade máxima em termos de padrões democráticos e direitos fundamentais no mundo jurídico.
Onde são as sessões
Com sede em Estrasburgo, na França, junto ao Conselho da Europa, a Comissão Europeia para a Democracia pelo Direito é conhecida como Comissão de Veneza porque realiza as sessões plenárias, quatro vezes por ano, na cidade italiana.
Embora vinculada ao Conselho da Europa, ela admite a participação de países não europeus e, atualmente, conta com 61 Estados-Membros. O Brasil é membro pleno desde 2009 e mantém interlocução institucional com a Comissão em temas como sistema eleitoral e organização do Judiciário.
— Com informações do TSE
