Por Carolina Villela
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-ministro da Justiça Anderson Torres a se ausentar do Complexo Penitenciário da Papuda para realizar tratamento odontológico. A decisão atende a pedido formulado pela defesa de Torres no dia 18 de março e determina que o deslocamento ocorra com escolta policial e sob responsabilidade do Comando do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. A data da consulta ainda será definida pela administração da unidade custodiante.
Torres foi condenado a 24 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado e cumpre pena em uma sala de Estado Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar do DF — unidade conhecida como Papudinha.
Lei de Execução Penal garante assistência odontológica a presos
Na decisão, Moraes fundamentou a autorização no artigo 14 da Lei de Execução Penal, que assegura o direito à saúde a pessoas privadas de liberdade. O dispositivo legal estabelece que a assistência, de caráter preventivo e curativo, deve abranger atendimento médico, farmacêutico e odontológico — sem distinção entre os regimes de cumprimento de pena.
O ministro observou que os documentos apresentados pela defesa indicam que Torres já realizava acompanhamento odontológico anterior à prisão e que houve agravamento do quadro clínico, o que justificaria o retorno ao consultório.
Alexandre de Moraes reforçou que o deslocamento deve ser feito sob escolta, garantindo a segurança do procedimento e o controle sobre a movimentação do condenado fora do ambiente prisional.
Condenado por golpe, Torres cumpre pena em unidade militar
Anderson Torres ocupou o cargo de ministro da Justiça no governo Jair Bolsonaro e foi apontado como uma das figuras centrais na articulação da tentativa de ruptura institucional que culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Condenado pelo STF a 24 anos de prisão, ele é um dos réus da Ação Penal 2668, que julgou os envolvidos na tentativa de golpe de Estado.
O cumprimento da pena em sala de Estado Maior — uma prerrogativa que garante condições diferenciadas de encarceramento a determinadas categorias de presos — ocorre nas instalações do 19º Batalhão da PM do DF, na região da Papuda, em São Sebastião. A unidade também abriga outros condenados no mesmo processo, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
