Da redação
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça a confirmação da condenação de integrantes de um esquema de fraude contra a Previdência Social que causou prejuízo milionário aos cofres públicos. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) manteve a decisão de primeira instância e reafirmou a obrigação de ressarcimento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por parte dos responsáveis pelas irregularidades.
O esquema era estruturado e envolvia a concessão irregular de benefícios previdenciários por meio da inserção de vínculos empregatícios inexistentes e da manipulação de dados em sistemas oficiais do governo. Com as fraudes, pessoas sem direito passaram a receber aposentadorias e outros benefícios, gerando prejuízos que, em apenas um dos núcleos identificados pelas investigações, ultrapassaram R$ 1,2 milhão.
Fraude criava históricos profissionais falsos para simular requisitos legais
As investigações revelaram que o esquema funcionava por meio da criação de históricos profissionais fraudulentos, com registros inseridos nos sistemas mesmo após o encerramento das atividades das empresas utilizadas como fachada. A manobra permitia simular o cumprimento dos requisitos legais exigidos para a concessão de benefícios previdenciários, enganando os mecanismos de controle do INSS.
A Justiça Federal já havia reconhecido as irregularidades em primeira instância e determinado a devolução dos valores desviados. Ao examinar os recursos apresentados pelos condenados, o TRF2 manteve integralmente a decisão anterior, destacando que os envolvidos agiram de forma consciente e deliberada para viabilizar os pagamentos indevidos com recursos da Previdência Social.
A confirmação da condenação pelo tribunal reforça o entendimento de que a manipulação de sistemas públicos para obtenção ilícita de benefícios configura ato doloso, com consequências penais e cíveis para todos os participantes do esquema, independentemente do papel desempenhado na estrutura fraudulenta.
AGU destaca importância do combate às fraudes previdenciárias
Para o procurador federal da 2ª Região, Alexandre Hideo Wenichi, que atuou diretamente no caso, a decisão do TRF2 representa um sinal claro do compromisso das instituições públicas com a proteção dos recursos da Previdência Social. “A confirmação da condenação demonstra o compromisso das instituições com a proteção dos recursos públicos e com a integridade do sistema previdenciário, garantindo que os benefícios cheguem a quem realmente tem direito”, afirmou o procurador.
A atuação da AGU no caso integra um esforço mais amplo de combate às fraudes previdenciárias no país, que historicamente drenam bilhões de reais dos cofres públicos e comprometem a sustentabilidade do sistema. A recuperação dos valores desviados é parte central da estratégia jurídica conduzida pela instituição junto aos tribunais federais.
