A Justiça do Trabalho passou a receber depósitos judiciais por transferências via Pix, a partir desta quinta-feira (31.10). A modalidade está disponível em todo país e dará mais agilidade e praticidade para partes e advogados.
O depósito pode ser feito a partir de qualquer uma das mais de 800 instituições bancárias participantes do Pix no Brasil e o serviço está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.
Além da praticidade, a nova modalidade de pagamento traz comodidade, eficiência e segurança para os tribunais regionais e para as partes. Anteriormente, apenas o boleto bancário estava disponível para os depósitos.
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), o maior do país, foi o primeiro a implantar o resgate de depósitos judiciais via Pix em versão piloto, em setembro. Para o pagamento dos depósitos judiciais, não haverá fase de testes.
Mudanças no Pix
O Banco Central fez mudanças no Pix que entraram em vigor nesta sexta-feira (1º/11). Entre as novidades, está a limitação de valores das transferência por celulares ou computadores não cadastrados.
Um aparelho que nunca realizou uma transação via Pix terá a limitação de R$ 200 por transação e R$ 1.000 na soma de todas as transações no dia. Não há mudança para aparelhos já cadastrados.
Para as instituições financeiras, a resolução do Banco Central – que altera o regulamento de agosto de 2020 -diz que cabe às instituições financeiras orientar os clientes sobre boas práticas de segurança. Os bancos devem informar de forma clara e acessível meios dos clientes se protegerem contra fraudes.
