Da redação
O gabinete do ministro Alexandre de Moraes divulgou nesta quarta-feira (29) um balanço atualizado sobre a apuração, o julgamento e a execução das penas relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Os dados consolidam o estágio mais recente das medidas adotadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde a fase investigativa até o cumprimento das sanções. Ao todo, 1.402 pessoas foram responsabilizadas penalmente — o equivalente a 100% dos réus —, com penas que podem chegar a 27 anos e três meses de reclusão.
O relatório detalha o perfil das denúncias, o andamento das investigações e a situação atual dos condenados. Foram registradas 1.878 denúncias no total: 1.160 contra incitadores, 628 contra executores e 31 contra integrantes dos núcleos principais das investigações. O levantamento aponta ainda 177 investigações em andamento, 67 denúncias em fase de recebimento e 144 arquivamentos por ausência de justa causa.
O perfil das responsabilizações
Das 1.402 pessoas responsabilizadas, 29 integram os núcleos principais da organização criminosa investigada, 402 respondem por crimes considerados graves e 419 por crimes de menor gravidade. Outros 552 casos foram encerrados por meio de acordos de não persecução penal (ANPPs), firmados com confissão dos investigados, o que representa 39,4% do total de casos.
As sanções aplicadas variam conforme a gravidade das condutas reconhecidas judicialmente. Foram impostas 431 penas privativas de liberdade, acompanhadas de multa e indenização por danos morais coletivos que somam R$ 30 milhões. Em outros 419 casos, as penas de prisão foram substituídas por medidas restritivas de direitos, como prestação de serviços à comunidade, com multas e indenizações fixadas em R$ 5 milhões.
Os 552 acordos de não persecução penal também preveem medidas alternativas, como prestação de serviços comunitários e pagamento de multas. As penas mais severas, que podem alcançar 27 anos e três meses de reclusão, foram reservadas aos casos vinculados à tentativa de golpe de Estado e à atuação em organização criminosa.
Execução penal e situação das prisões
Todas as ações penais já contam com sentença proferida. Atualmente, 431 condenados cumprem penas privativas de liberdade e 419 estão submetidos a penas restritivas de direitos. Do total de réus, 190 pessoas permanecem presas — o equivalente a 10,12% —, sendo 169 em prisão definitiva e 21 em prisão processual.
Entre os que cumprem prisão definitiva, predomina o regime fechado, com 111 casos. Há ainda três condenados em regime semiaberto e 55 em prisão domiciliar. O conjunto de dados evidencia que a maior parte dos condenados cumpre suas penas fora do ambiente prisional, em razão da substituição por medidas restritivas ou pela natureza dos acordos firmados.
Os núcleos principais e as condenações por golpe
Nos processos que envolvem os núcleos considerados centrais da organização investigada, foram registradas 29 condenações penais por crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação em organização criminosa. Os julgamentos, realizados ao longo de 21 sessões, envolveram 31 réus no total.
Do resultado final nesses casos, foram proferidas 25 condenações totais, duas condenações parciais, duas desclassificações e duas absolvições. Os dados reforçam que o STF avançou de forma abrangente na responsabilização dos envolvidos nos episódios que resultaram na depredação das sedes dos três Poderes da República, em Brasília, há mais de dois anos.
