Da redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta quinta-feira (7) a prisão preventiva do desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Na decisão, registrada na Petição (Pet) 14959, Moraes destacou “a gravidade concreta dos delitos supostamente perpetrados, a lesividade das condutas” e “a necessidade de interromper a atuação de organização criminosa e o risco concreto de reiteração delitiva” como fundamentos para a manutenção da custódia cautelar em favor da garantia da ordem pública.
O desembargador foi preso em dezembro de 2025, durante a segunda fase da Operação Unha e Carne, que apura o vazamento de informações sigilosas relacionadas a ações policiais contra o crime organizado, envolvendo autoridades públicas e processos sob segredo de Justiça. Na mesma operação, foi detido o então presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), acusado de ter repassado informações de uma operação da Polícia Federal ao deputado estadual TH Jóias, suspeito de ter ligações com o Comando Vermelho.
Investigação aponta rede de vazamentos entre magistrado e parlamentar
Segundo a Polícia Federal, Júdice Neto é relator do processo que corre contra TH Jóias e teria repassado informações sigilosas a Bacellar, com quem mantinha, nas palavras da própria PF, “estreita relação”. O esquema investigado envolve a divulgação antecipada de dados sobre operações policiais para alvos das investigações, comprometendo a eficácia das ações e favorecendo integrantes de organização criminosa.
Em decisão anterior, de 9 de março de 2026, Moraes já havia mantido a prisão preventiva do desembargador, citando “robustos indícios” de prática de conduta delitiva relacionada à promoção de organização criminosa, obstrução de Justiça, violação de sigilo funcional, fraude processual e favorecimento real e pessoal. O ministro ressaltou que o relatório final das investigações apontou ações concretas do investigado com o objetivo de “reduzir os rastros de sua vinculação ao vazamento das operações policiais” — conduta que, segundo Moraes, demonstra exatamente o oposto do que sustenta a defesa do desembargador.
Em 13 de março de 2026, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncia contra Júdice Neto pelos crimes de obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa armada, com concurso de funcionário público, e de violação de sigilo funcional — infrações previstas, respectivamente, no artigo 2º da Lei nº 12.850/2013 e no artigo 325 do Código Penal.
Defesa tenta reverter prisão, mas argumento é rejeitado pelo STF
A defesa do desembargador formulou pedido de reconsideração da prisão preventiva, mas os argumentos foram integralmente afastados por Moraes. O ministro afirmou que a situação fática e jurídica que autorizou a decretação da prisão permanece inalterada, e que o pedido da defesa não afasta nenhum dos elementos que fundamentaram a custódia e suas posteriores manutenções.
Moraes destacou ainda o risco de fuga e de continuidade delitiva como fatores que reforçam a necessidade da prisão preventiva. Para o ministro, a medida se revela “adequada e necessária diante das circunstâncias do caso concreto”, indeferiram o pedido de reconsideração com base no artigo 21, parágrafo 1º, do Regimento Interno do STF.
Operação Unha e Carne já acumula prisões de autoridades públicas
A Operação Unha e Carne ganhou notoriedade ao revelar uma suposta rede de proteção que conectava autoridades do Judiciário ao Legislativo estadual fluminense. Além do desembargador Júdice Neto e do deputado Bacellar, a operação também resultou na prisão do deputado estadual Thiago Rangel Lima (Avante), confirmada pela Primeira Turma do STF nesta semana, em caso relacionado a fraudes em licitações e desvio de recursos da Secretaria de Estado de Educação.
O conjunto das ações judiciais em curso no STF sob esse guarda-chuva investigativo demonstra a amplitude do esquema apurado: de um lado, suspeitas de corrupção em contratos públicos na área da educação; de outro, o suposto vazamento de informações sigilosas para proteger alvos de operações policiais com ligações ao crime organizado. A manutenção das prisões pelo STF sinaliza que o tribunal considera os fundamentos cautelares sólidos o suficiente para manter os investigados custodiados enquanto o processo avança.
