Da Redação
A Norma Regulamentadora (NR) Nº1, do Ministério do Trabalho e Emprego passa a ter nova redação a partir desta terça-feira (26/05). A regra define diretrizes de saúde e segurança no ambiente laboral e amplia as obrigações das empresas em relação à saúde mental dos trabalhadores. A mudança inclui temas como burnout, assédio, estresse e violência no trabalho no centro das políticas corporativas.
Na prática, a atualização da NR-1 passa a estabelecer a essas empresas sejam obrigadas a “identificar, avaliar e prevenir” riscos psicossociais dos trabalhadores dentro do gerenciamento de riscos ocupacionais.
Impacto sobre fiscalizações e ações
Embora o governo tenha sinalizado que o primeiro ano terá caráter educativo e orientativo, sem aplicação imediata de multas, especialistas alertam que a nova fase já deve impactar fiscalizações e ações trabalhistas a serem realizadas daqui por diante.
A NR-1 é a norma regulamentadora que estabelece as diretrizes gerais sobre saúde e segurança no trabalho no Brasil. Funciona como uma espécie de “base” para todas as demais normas trabalhistas relacionadas à proteção do trabalhador.
Lista dos temas incluídos
Entre os fatores que passarão a ser acompanhados estão: estresse ocupacional; assédio moral; burnout; metas abusivas; sobrecarga de trabalho; conflitos interpessoais; e violência no ambiente laboral.
Segundo informações do Ministério do Trabalho, o objetivo da alteração é fazer com que as empresas deixem de tratar saúde mental como um tema periférico e passem a incorporá-la de forma efetiva às políticas de prevenção.
— Com Ministério do Trabalho e Agências de Notícias
