O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o BRB envie, no prazo de 48 horas, os extratos bancários do ex-comandante da PMDF Jorge Eduardo Naime Barreto com as movimentações realizadas no dia 7 de janeiro de 2023. A pena para descumprimento da ordem é de R$ 50 mil por dia, além de configuração do crime de desobediência.
Investigado por suspeita de omissão antes e durante as invasões nas sedes dos três poderes, em 8 de janeiro de 2023, o coronel e outros outros seis integrantes da antiga cúpula da PMDF se tornaram réus no STF em fevereiro deste ano.
Na decisão, que ocorreu na ação penal (AP 2417), Moraes também determinou que o deputado distrital, Chico Vigilante (PT-DF), presidente da CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal, envie, no prazo de 48 horas, os documentos e informações requeridos pelas defesa de Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, também coronel da PMDF, que era responsável pelo Departamento de Operações da PM no dia 8 de janeiro.
O ministro ordenou, ainda, que a Coordenadoria de Inquéritos nos Tribunais Superiores da Polícia Federal adote, em 48 horas, as providências requeridas pelas defesas dos réus Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, coronel da PMDF e Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF.
Entre as medidas, estão o envio de provas periciais realizadas nos dispositivos eletrônicos apreendidos no cumprimento do mandado de busca e apreensão, devendo conter a integralidade do conteúdo apurado, sem edições ou cortes e a apresentação de metadados das conversas extraídas pelo grupo CIISP (Whatsapp), com a data de criação e extração da íntegra das conversas. Além disso, o ministro requer que seja enviado o conteúdo de documentos de inteligência relacionados ao acampamento em frente ao Quartel General do Exército até o dia 8 de janeiro de 2023.
